1. Introdução
Hoje a inclusão é um tema que está em evidência nas mais diversas áreas da sociedade (educação, cultura, lazer, trabalho e saúde, entre outros) e, portanto, a concepção de deficiência vem se modificando historicamente, ao passo em que as condições sociais são alteradas pela ação do próprio homem. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), 9,8 milhões de brasileiros são deficientes auditivos. Isto significa que 5,2% da população brasileira, destes 2,6 milhões, são surdos 28.
Embora difundida no Brasil, a ideia de igualdade de oportunidades, conforme os direcionamentos das convenções entre as nações (a exemplo disto, a Declaração de Salamanca e de Jacarta, entre outros documentos internacionais), no entanto, sem considerar as desigualdades históricas de condições sociais, as oportunidades não serão efetivamente inclusivas.
É padrão a definição de “inclusão social” como sendo “o processo mais aperfeiçoado da convivência de alguém, tido como diferente, com os demais membros da sociedade, tidos como supostamente iguais. Neste caso, a sociedade se prepara e se modifica para receber a pessoa portadora de deficiência, em todas as áreas do processo social (educação, saúde, trabalho, assistência social, acessibilidade, lazer, esporte e cultura) (BRASIL, 2007, p.2).
Equivocadamente se promulga que a educação pode sanar todas as desigualdades. No entanto, entende-se que, para os surdos a nossa sociedade, hoje, ainda não consegue proporcionar a verdadeira inclusão, seja na escolarização, na formação, no trabalho, ou noutra esfera da atividade humana, partindo da perspectiva de que poucas instituições entendem a sua especificidade linguística e se organizam para desenvolver a comunicação com pessoas surdas por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), que hoje é legalmente reconhecida como a língua utilizada pela comunidade surda brasileira 29. Sem, no entanto, ter como premissa a educação e uma formação de qualidade para os surdos, sua verdadeira inclusão se torna uma utopia. Thoma apud Skliar (1998) expõe que a educação de surdos experimenta avanços e evidencia a tendência que aceita analisar as comunidades surdas a partir de uma perspectiva multicultural crítica e transformadora. Esta tendência enfatiza que um dos primeiros passos para o desenvolvimento na educação inclusiva é aceitar a diversidade cultural, seja qual for o aspecto ponderado. Fazendo referência à necessidade de uma política linguística pensada em respeito à diversidade, e que proporcione conforto linguístico a que têm direito os surdos brasileiros, citamos Matheus (2010) que explica:
O uso e a difusão de uma língua podem se apresentar sob uma tripla natureza: 1) A língua como forma de construção da pessoa e de comunicação quotidiana do indivíduo, como língua materna. 2) A língua como veículo de escolarização de comunidades que a utilizam como língua segunda. 3) A língua como referência spciopolítica e cultural nos espaços em que é língua estrangeira (MATEUS, 2002, p. 1).
Entende-se, então. por conforto linguístico, a situação de uma pessoa que se comunica e interage com o mundo, por meio de uma língua que lhe é natural, língua esta que lhe dá condições de entender e interpretar o mundo de maneira completa e significativa, e de produzir sentido nos enunciados nesta língua. Gomes e Góes (2011) ressaltam que, quando tratamos de duas modalidades tão distintas, como o Português e a Libras, a competência e o conforto linguístico da primeira língua é sempre superior ao da segunda, para qualquer indivíduo.
O conforto linguístico pode se dar também no uso de uma segunda língua, desde que esta seja acessível. Para os Surdos, a língua majoritária, de modalidade oralauditiva, não é completamente acessível, ou seja, não é facilmente aprendida como segunda língua, assim como é para sujeitos ouvintes bilíngues, pois, acessar confortavelmente uma língua, significa estar no mundo, linguistica e culturalmente, por intermédio dela. Esta condição bilíngue não acontece naturalmente com os Surdos brasileiros, que pela condição da surdez, em sua grande maioria, vivem desconectados da produção de sentido na língua majoritária, a língua portuguesa, vivendo como aprendizes estrangeiros no uso de uma segunda língua.
Conforme Filho e Guzzo (2009, p. 37), “durante muito tempo a ideologia dominante contribui para difusão de uma imagem negativa do sujeito sobre si mesmo e os outros, que origina um padrão de relacionamento social que se estabelece com base em estereótipos”. E, quando os falantes de línguas diferentes se juntam, as relações resultantes linguísticas são determinadas em grande parte pelo poder econômico e político dos falantes de cada variedade (BURROWS, 2010, tradução nossa).
A discussão a respeito do conforto linguístico por meio da Libras adquire força a partir do reconhecimento da Libras como primeira língua da comunidade surda e, sobretudo, com alicerce na resistência desta comunidade à imposição de padrões e dos estereótipos criados em torno do sujeito surdo; e, por outro lado, a discussão da constituição de sujeitos surdos bilíngues (proficientes em Libras e em Português escrito) também favorece a alternância ou sobreposição de línguas, e o empoderamento dos surdos, social e politicamente, sobre o fazer de sua história. Desta forma, organizamos este texto em três subtópicos, a saber: Crianças surdas e o “conforto linguístico” na família; “Conforto linguístico”: do contexto escolar ao trabalho; e Surdos “bilíngues” e a alternância de línguas.
O objetivo deste capítulo é, portanto, a reflexão sobre as condições de inclusão educacional e a participação social da comunidade surda que usa a língua de sinais como primeira língua e, em especial, às questões de conforto linguístico e acesso aos bens culturais e sociais e no exercício de sua cidadania por meio de sua primeira língua e do uso de uma segunda língua.
2. Crianças surdas e o “conforto linguístico” na família
Ao pensar na família como primeiro núcleo social onde se inicia a constituição do sujeito, é necessário entender que ela exerce papel fundamental na vida de seus integrantes visto que a estrutura psicológica e social do ser humano é, na sua maioria, constituída na família:
[...] a família é o ambiente mais favorável ao desabrochar e ao desenvolvimento normal do ser humano. O homem, quando vem ao mundo, é o ente mais débil de todos os seres vivos. Esta frágil existência tem necessidade dos mais minuciosos e solícitos cuidados, de uma vigilância de todos os momentos (BEACH, 1968, p. 15).
Na trajetória de constituição do humano, a criança e o adolescente sentem necessidade de diálogo e da presença de alguém que os compreenda e elucidem as transformações pelas quais eles passam na sua vida. Geralmente, os filhos buscam, na figura dos pais, o referencial de identidade. Entretanto, as próprias condições da sociedade causam influência nas relações familiares, dificultando que a família cumpra seus deveres essenciais junto aos adolescentes e fazendo com que, sigam seu caminho, obedecendo a suas inclinações pessoais e menos subordinados à influência familiar. Na situação da surdez, em famílias ouvintes com filhos, os vínculos afetivos podem ser quebrados já na descoberta da diferença, quando não, pelo fato de a criança ou adolescente surdo não encontrar em casa o referencial procurado.
Carlos Skliar (1995) explica que o surdo é um ser sociolinguístico diferente, pertencente a uma comunidade linguística minoritária, caracterizada por compartilhar o uso de uma Língua de Sinais e de valores culturais, hábitos e modos de socialização. A Língua de Sinais é um elemento aglutinante e identificatório dos surdos, constituindo seu modo de apropriação com o mundo, o meio de construção de sua identidade, sendo por meio dela que o surdo põe em funcionamento a faculdade da linguagem, inerente a sua condição humana. Goldfeld (1997), ao analisar a linguagem e a surdez numa perspectiva sociointeracionista, reconhece as dificuldades de comunicação entre pais ouvintes e filhos surdos, em função da diferença linguística que há entre eles. Neste sentido, o processo de socialização se torna um obstáculo para os surdos, visto que a família, pela atividade conjunta entre seus membros, seria o primeiro ambiente de interação e cooperação que leva o jovem à autonomia.
A linguagem, desde o início da sua aquisição, é essencialmente social; ela se desenvolve no plano das interações sociais, nas relações interpessoais. A pessoa ouvinte, desde seu nascimento, está exposta a uma língua oral. Desta forma, tem a oportunidade de adquirir essa língua como uma língua natural, que irá permitir a realização de trocas comunicativas, a vivência em situações do seu meio e, assim, possuir uma língua efetiva para construção de linguagem.
Para a criança surda, deve ser oportunizada a aquisição de uma língua natural que possibilite o desenvolvimento da linguagem. No entanto, existem diferentes configurações familiares. Sabemos que, no Brasil, a maioria das crianças surdas nascem em lares de pessoas ouvintes, com pais que não sabem a língua de sinais e não estão preparados para ter um filho surdo. Portanto, nem sempre a configuração familiar é favorável para o desenvolvimento da criança surda neste sentido.
A partir da aquisição de uma língua, a criança passa a construir sua subjetividade, pois ela terá recursos para sua inserção no processo dialógico de sua comunidade, trocando ideias, sentimentos, compreendendo o que se passa em seu meio e adquirindo, então, novas concepções de mundo. No caso de crianças surdas, filhas de pais ouvintes, esse processo não acontece naturalmente, uma vez que a modalidade de língua oral-auditiva utilizada pela mãe nas interações com a criança surda não favorece a interação verbal. Nestas condições, o processo de aquisição da língua oral não será natural para crianças surdas, como acontece com as crianças ouvintes.
Góes (1999) refere que eram associadas, ao surdo, caracterizações estereotipadas, como pensamento concreto, elaboração conceitual rudimentar, baixa sociabilidade, rigidez, imaturidade emocional etc. Hoje, ainda em alguns contextos, estes pensamentos perduram: são preconceitos que persistem em alguns núcleos sociais, desde a escola ao espaço do trabalho. Isto decorre da ignorância de que a língua de sinais existe para os surdos se comunicarem e participarem como parte integrante do seu meio, uma vez que apresentam dificuldades na aquisição da língua oral, sendo a língua de sinais sua língua natural. Não são verdadeiros os relatos que afirmam ser a surdez a causadora de limitações cognitivas e afetivas, pois a verdadeira limitação está nas condições das interações sociais oferecidas ao sujeito surdo (DIZEU e CAPORALI, 2005).
Segundo Quadros (1997), a Língua de sinais, apresenta em sua estrutura, sistemas abstratos, regras gramaticais e complexidades linguísticas que organizam este sistema, contendo, também, expressões metafóricas. Quadros ressalta ainda que a língua de sinais se apresenta tão complexa e expressiva quanto a língua oral. Estas duas línguas, como todas as outras, têm características próprias, de acordo com a nacionalidade e, até mesmo, a regionalidade. Segundo a autora, ela compreende uma organização material de constituintes, fechada e convencional, correspondentes às possibilidades manifestas em uma língua de modalidade gestual-visual.
Goldfeld (1997) refere que a linguagem está sempre presente no sujeito, até quando este não está se comunicando com outras pessoas; assim, ela constitui o sujeito, a forma como este recorta e percebe o mundo e a si próprio. Para Vygotsky (1989), a trajetória principal do desenvolvimento psicológico da criança é uma trajetória de progressiva individualização, ou seja, é um processo que se origina nas relações sociais, interpessoais e se transforma em individual e intrapessoal.
Neste sentido, reforça-se a ideia de que inclusão não consiste em apenas obrigar instituições de ensino a aceitar o surdo como aluno, mas sim, dar-lhe condições, por meio de projetos pedagógicos e de apoio à família, para ele se desenvolver pelo uso da sua língua natural, propiciando interação social que não o pressione a ser igual aos ouvintes.
A violência à qual os surdos são submetidos ao serem privados de sua língua natural, levava-os a uma permanente sensação de isolamento [...] em decorrência do isolamento, do sentimento de rejeição familiar, é comum o surdo reagir de forma apática ou agressiva – assim como qualquer criança (WITKOSK, 2009, p. 571).
A participação social do surdo se inicia na família, passando, necessariamente, pela garantia de convívio em um espaço onde não haja repressão de sua condição de surdo, onde possa se expressar da maneira que mais lhe satisfaça, mantendo situações prazerosas de comunicação e convívio social, pressupondo o respeito e o conhecimento de sua singularidade refletida no direito de comunicação, por meio da língua de sinais. O que define a comunidade surda como minoria, é a língua, no entanto, não só a língua, mas a característica de interatuar visualmente no mundo, desenvolvendo questões identitárias e uma cultura diferente indissociável da sua língua.
3. “Conforto linguístico”: do contexto escolar ao trabalho
O surdo percorre longa trajetória em sua escolarização, em meio às dificuldades e diferenças linguísticas e, portanto, diferenças sociais e culturais. E ele chega ao mercado de trabalho com expectativas de desenvolvimento, a partir de sua força de trabalho, de sua participação social. Entretanto, também neste contexto, ele é diferente e carrega os estigmas e as desvantagens de sua condição. A comunicação escolar está ainda fundamentada em bases desiguais, visto que os alunos das classes dominantes chegam à escola em condições de usar o “capital cultural” e o “capital linguístico escolarmente rentável”, já que estão familiarizados com eles em seu grupo social (PESSOA, 2010).
A educação de surdos no Brasil passa hoje por uma série de reflexões e disputas políticas, em torno de questões conflituosas sobre a proposta atual de inclusão educacional. Além disto, observa-se grande envolvimento da comunidade surda, nas decisões sobre o futuro da educação de surdos. Skliar (1997) considera que a proposta educacional bilíngue contempla o direito linguístico da pessoa surda, que permita a ela adquirir conhecimentos sociais e culturais em uma língua pela qual tenha domínio, respeitando também os aspectos culturais, sociais, metodológicos e curriculares intrínsecos à condição de surdez. No entanto, não há uma proposta de educação bilíngue para surdos que possa ser transplantada de um lugar para o outro, de um contexto para outro. O que existe são processos históricos e culturais que conduzem às diferentes formas de se fazer a educação bilíngue, em cada realidade.
Os surdos não se opõem à inclusão social, opõem-se à educação ordinária, à educação pensada para ouvintes e aplicada a todos, à educação que busca os universais e não respeita as singularidades do aluno surdo que, a despeito de suas pretensões inclusivistas, na prática, são excludentes, linguisticamente discriminatórias, e pedagogicamente ineficientes (ALBRES e SANTIAGO, 2012, p. 294).
O desafio da educação de surdos, já no ensino superior, é, principalmente, promover a sua formação, respeitando a diferença linguística e, primordialmente, a condição social imposta pela diferença, reconhecendo seu lugar de minoria linguística, e proporcionando condições a uma formação de qualidade. Neste sentido, há que se discutir também a urgência na formação de profissionais Intérpretes de Libras, que tenham condições de atender às especificidades linguísticas destes estudantes, neste nível de ensino. Na verdade, não basta a existência de uma política linguística se não for possível colocá-la em prática. Assim, o sistema educacional precisa se organizar para atendê-la.
Com relação ao conforto linguístico no processo de formação de surdos como pesquisadores, Schmitt (2008) descreve a pesquisa que fez em uma universidade com tradição em estudos sobre surdez e língua de sinais. Ele entrevistou quatro universitários surdos (com mestrado e doutorado), que relataram estar satisfeitos com seus estudos na universidade onde tiveram intérpretes de Libras no decorrer da sua pós-graduação. No entanto, mesmo assim, explicaram não ser nada fácil, pois a universidade também é espaço de conflitos e relataram continuar batalhando por seus direitos e sua cidadania. O autor, em sua pesquisa, demonstra ser possível a inclusão educacional no ensino superior, entretanto, esta não é a realidade de todas as universidades brasileiras. A universidade polo à qual ele se refere, consiste em um modelo, um caminho para o atendimento de jovens surdos em sua formação profissional.
Na comunidade surda, os jovens vêm se preparando para o mercado de trabalho, muitos deles, já na universidade, procuram profissões às quais possam depois exercer, independentemente da sua condição bilíngue (uso da Língua de sinais como primeira língua e o Português escrito como segunda língua) (SANTIAGO, 2011, p. 16).
Sobre as questões da integração social do indivíduo surdo, Bueno (1998) explica que não se leva em consideração as formas conflituosas, contraditórias e exploratórias pelas quais a moderna sociedade industrial se constituiu, que envolve relações de dominação de classe, de raça e de gênero, que resultam numa visão abstrata da problemática social da surdez. Hoje, a diferença é aceita, no entanto, em uma sociedade injusta que aceita, mas não tende a compreender de que diferença se trata. Uma política linguística de ensino da língua majoritária com base no princípio de tratamento de minorias linguísticas deve educar a população no sentido da aceitação da diversidade linguística, de forma a contribuir para a libertação da comunicação nas línguas minoritárias (MATEUS, 2002).
Sassaki apud Mota (2007) conceitua “Inclusão Social” como sendo o processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papéis na sociedade. É notório, infelizmente, que a inclusão de surdos no mercado de trabalho em boa parte refere-se ao cumprimento da “lei de cotas” a Lei nº 8.213/91, Art. 93, determina que: “A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência”.
A política de cotas insere-se na política de ampliação de oportunidade, a qual reconhece que as desigualdades têm origem em todos os setores sociais. Trata-se de uma ação afirmativa que visa atingir a igualdade de oportunidades, oferecendo meios institucionais diferenciados para o acesso das pessoas portadoras de deficiê ncia ao sistema jurídico e de serviços e, portanto, a viabilizar-lhes o gozo e o exercício de direitos fundamentais, sobretudo no que concerne ao direito de toda pessoa ser tratada como igual (NERI; CARVALHO, COSTILHA 2002, p. 17).
Neste sentido, ainda no que se refere á Lei de Cotas, percebe-se que os surdos se esforçam para realmente participarem da lógica do mercado de trabalho, no entanto, a diferença linguística ainda é motivo dificuldades, porque, ao contrário do que a política linguística que se tenta instaurar na nossa sociedade, em muitos casos não há nas empresas nenhum funcionário que saiba Libras, e também há empresas que não oferecem o serviço de interpretação para Libras em ocasiões onde são transmitidas informações importantes para seu trabalho (integração, treinamentos, reuniões, etc.), diferentemente da situação de conforto linguístico que a comunidade surda vêm conquistando na universidade. Santiago (2011) afirma que hoje a sociedade
ainda é incapaz de proporcionar a verdadeira inclusão seja no trabalho ou na formação, tendo em vista que são poucas as instituições entendem a diferença linguística e se organizam para desenvolver a comunicação com essas pessoas através da Língua Brasileira de Sinais - Libras, que hoje é oficialmente reconhecida como a língua utilizada pela comunidade surda brasileira (SANTIAGO, 2011, p. 3).
As empresas e organizações, em sua maioria, não reconhecem a língua de sinais como a forma mais completa de proporcionar acessibilidade e conforto linguístico para os surdos. Com as outras deficiências (cegos, cadeirantes, etc.) essa barreira linguística não existe, pois eles ouvem e falam a mesma língua (o português). Os surdos se comunicam com uma língua de modalidade gestual-visual, se comunicam confortavelmente por meio da Libras. Souza (1998) pontua que homem e linguagem são produto um do outro, e como produto humano, a linguagem guarda a história das relações sociais. Witkoski (2009, p. 567) explica que “dizer que se o surdo falar português estará integrado à comunidade ouvinte é um grande engodo; ele continuará sendo visto como um deficiente e tratado como tal”. Portanto, as empresas devem se adaptar criar um ambiente linguístico favorável às interações no ambiente organizacional, seja com a divulgação e ensino da língua de sinais na empresa em programas sociais e culturais, ou pela contratação de serviços de interpretação para Libras para reuniões, treinamento, e/ou novos projetos. Segundo Moura (2009), “em uma realidade marcada pela desigualdade social, pela diluição das identidades e pela exacerbação da competição no mercado de trabalho, o campo linguístico também se constitui como campo de lutas” (MOURA, 2009, p.38).
Algumas estratégias são utilizadas pelas organizações para cultivar a comunicação, no entanto, nem sempre efetivas no cotidiano do ambiente do trabalho. Uma delas é apoiar-se na escrita do português, muitas da vezes através de chats por meio da intranet, para pequenas interações no dia-a-dia com a finalidade de sanar um problema de comunicação com o funcionário surdo, entretanto, essa é uma opção para situações pontuais de comunicação entre funcionários, e não pode estender-se a todo ato de comunicação entre empresa e funcionário surdo. À ele deve ser dado acesso às orientações em sua primeira língua, no sentido de que a sociedade também se prepara para atender a diferença.
Há que se tomar cuidado com o uso da escrita, no sentido de não atribuir a ela valor excessivo no que tange a comunicação e interação, de modo a acompanhar as tendências do mundo ocidental, transferindo o foco do oralismo para o grafocentrismo 30. Nesse sentido, a comunidade surda também está em desvantagem no que diz respeito a expectativa da maioria ouvinte, sua língua gestual-visual não possui uma escrita padronizada e acessível, o que a desprestigia na sociedade atual, influenciada pelo grafocentrismo e ainda pela concepção de surdez como uma anormalidade ou patologia.
Outra situação incoerente é a participação de reuniões de trabalho onde o sujeito surdo não consegue alcançar as informações que circulam na língua oral-auditiva, e portanto, não tem a possibilidade de participação, comumente recebe as informações passadas na reunião posteriormente e de forma resumida, ou seja, ele não tem acesso de forma integral aos conhecimentos tácitos e explícitos que os ouvintes têm, e à cultura da empresa o que faz com que ele se torne naturalmente menos competitivo, com menor possibilidade de ascensão profissional em relação ao ouvinte. Kauchakje (2003), sobre a naturalização das injustiças sociais, relata que as minorias têm a experiência cotidiana dessa realidade nas diversas facetas da exclusão.
Para os grupos minoritários, em particular os surdos, a inclusão [...] sobretudo, diz respeito não apenas à participação no cenário social já dado (instituições, estruturas de poder, cultura etc.), mas sim à participação na sua (re)configuração e (re)construção para que novos direitos relativos à diversidade sejam incorporados (KAUCHAKJE, 2003, p. 67).
Um dos desafios dos Recursos Humanos de qualquer empresa é a retenção de funcionários, sejam eles com algum tipo de deficiência ou não, e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento dos funcionários também é um desafio. No que diz respeito aos funcionários surdos, esse ambiente favorável só existe se a sua língua, a língua de sinais, é respeitada. As situações acima são uma pequena parcela das situações em que o sujeito surdo enfrenta no cotidiano do trabalho.
A dificuldade por conta da fraca escolarização e da especificidade linguística permanece, mas o desenvolvimento como cidadão e como produtor de mais valia segue em processo contínuo na emergência dessa sociedade global contraditória e complexa, capaz de usar o acúmulo de capital em benefício da sociedade menos produtiva a fim de torná-la produtiva num confronto permanente de interesses (SANTIAGO, 2011, p.10).
No mercado de trabalho, desde a entrevista de seleção, o sujeito surdo deve ser considerado com necessidades específicas de comunicação, quando considerada a diferença linguística.
Dentro desta contradição, os surdos vêm se mostrando capazes de fazer parte desta lógica de mercado, de serem produtivos e ao mesmo tempo consumidores desta produção, entretanto, para isto precisam de algumas adaptações e atendimentos que contemplem suas especificidades enquanto pessoas com deficiência, concentradas na diferença linguística, na especificidade de comunicação e no respeito à Língua de sinais (SANTIAGO, 2011, p. 9).
Neste cenário, a sociedade espera que o sujeito surdo constitua-se como sujeito bilíngue, falante da língua de sinais e usuário da língua oficial de seu país na modalidade escrita, quando não da expectativa de ele ser oralizado. Infelizmente, não atender a estas expectativas, ainda hoje, representa naturalmente uma desvantagem, no tocante à realidade social que se apresenta, de superposição da língua majoritária oral em detrimento à língua de sinais.
4 A participação social: Surdos bilíngues e a alternância de línguas
Na vida adulta, surdos trilham os mesmos caminhos dos ouvintes: a sua formação, a subsistência distante dos pais, a busca por um trabalho, a construção de uma carreira profissional e a necessidade de lazer e cultura, dentre outros. Nestes caminhos, sua condição linguística faz com que eles enfrentem questões diferentes da maioria ouvinte.
Desde sua escolarização, o surdo necessita que os conteúdos escolares assim como a cultura escolar seja mediada. Isto acontece pelas mãos do intérprete da Língua de sinais, ou com a presença de um professor bilíngue. É desta forma, pelo uso da Língua de sinais, que ele tem acesso integral aos conhecimentos que precisa para que tenha bom êxito em sua escolarização. No entanto, a sua escolarização, na maioria das configurações e currículos escolares, é pautada principalmente na alfabetização e no ensino do Português, por onde também circulam os conhecimentos para seu aprendizado. E, na vida adulta, a circulação de informações e conhecimentos sociais e específicos acontece principalmente por meio da língua majoritária, o Português. Desta forma, muitos surdos usuários da Língua de sinais como primeira língua, compreendem a importância de reconhecer o Português como sua segunda língua e procuram, também, desenvolver-se com aprofundamento nos saberes e no uso desta segunda língua.
Há que se falar na situação de pessoas no seu dia a dia e a alternância de códigos, sujeitos bilíngues que dominam duas línguas, e que têm a possibilidade do uso alternativo de duas ou mais línguas na mesma situação de conversação, sob diferentes formas de bilinguismo.
Na alternância de códigos, as palavras ou grupos de palavras justapostas obedecem, umas, às regras de uma língua e as outras às da outra. Os falantes bilíngues distinguem perfeitamente os dois códigos, quer seja ou não consciente a sua utilização no discurso ou numa frase de palavras de outra língua (OLIVEIRA, 2002, p. 95).
As discussões sobre a participação social da comunidade surda envolve diversas áreas da sociedade: na cultura, no lazer, na saúde, na educação, no exercício de cidadania, no gozo dos direitos e deveres de cidadão, e esta participação social, em grande parte se deve à possibilidade de alternância de línguas, também para o sujeito surdo bilíngue. Entretanto, mesmo sendo bilíngue e fazendo uso do Português na modalidade escrita, a condição de não ouvir, ainda que para uma pessoa surda adulta, ocasiona (des)confortos e exclusão, uma problemática social a ser superada.
Esta problemática ficou evidente em uma situação que será relatada agora. Em uma conferência de educação, na decisão de metas do plano de educação de uma grande cidade, participavam como delegados gestores, professores, ouvintes, surdos, cegos, enfim, a comunidade escolar. O sistema da conferência se baseava na leitura dos capítulos do plano a ser votado, e esta leitura era interpretada integralmente para a Língua de sinais e, a cada item, os delegados teriam de votar pela manutenção ou pela alteração do texto. Para os surdos, este processo se tornou inexequível, pois a interpretação de cada item levava alguns segundos para ser completada e, quando os surdos tinham acesso à informação por completo, os ouvintes já tinham votado e os surdos não conseguiam exercer seu direito de voto. Mesmo com a presença do intérprete de Libras, a atividade não foi organizada com o propósito de acolher a participação das minorias, perante o apresentado. Diante disto, é possível entender que não basta permitir o acesso físico, a participação social depende da oportunização desta participação, independente das limitações que as diferenças linguísticas e culturais acarretam.
Diante do exposto, podemos trazer a discussão de Rezende (2001) sobre a diferença entre ‘incapacidade’ e ‘desvantagem’. Para a autora, a incapacidade está relacionada diretamente às questões da deficiência. A desvantagem, por sua vez, ocorre em função da relação entre pessoas com deficiência e seu ambiente, que acarretam limitações no desempenho de uma determinada atividade.
A desvantagem tem um forte, embora não único, determinante social, e requer ações e políticas para a mudança de atitudes, valores e implementações das condições para sua superação, no sentido de “um projeto de eliminações dos processos sociais que tornam as diferenças [...], fatores de restrição à participação social (KAUCHAKJE, 2003, p. 59).
Desta forma, podemos evidenciar que a desvantagem com a qual os surdos convivem, em nossa sociedade, permeiam quase que todas as esferas das relações humanas. Relatamos, agora, outra situação, referente ao acesso aos bens culturais: a comunidade surda, há alguns anos, organiza uma campanha e promove ações políticas que reivindicam o acesso ao cinema nacional com legenda. A campanha tem o slogan "Legenda para quem não ouve, mas se emociona", que coloca, em discussão, a acessibilidade neste contexto. Hoje, os surdos brasileiros têm acesso à cultura norte-americana, apresentada pelas produções holywoodianas. No entanto, a eles ainda não é permitido desfrutar do cinema brasileiro. A reivindicação dos surdos, nesta campanha, é de acesso aos conteúdos por meio de sua segunda língua, por meio da legendagem de filmes nacionais em português, o que indica que, em determinados espaços, a alternância de línguas representa também uma opção de inserção social e de acesso aos bens culturais.
Este acesso pode e deve também ser pensado na perspectiva do uso da Libras, com interpretação simultânea em exposições artísticas, em espetáculos teatrais, na contação de histórias e em eventos culturais. Nestes, algumas instituições e companhias têm se organizado para garantir a participação da comunidade surda na cidade de São Paulo, entretanto, muito há que ser feito pelos surdos e para os surdos, para garantir a sua participação na produção cultural deste país.
No tocante à discussão sobre alternância de línguas e conforto linguístico, há que se referir também aos conhecimentos, à cultura e aos saberes que circulam na mídia virtual e em redes sociais da internet. O uso da tecnologia e o contato da comunidade surda com o mundo da Web 31 apresenta a possibilidade de, por meio destas novas tecnologias, compartilhar conhecimento e cultura, na sua primeira língua, com o compartilhamento de vídeos em Libras. Gomes e Góes (2011) explicam que, quando o surdo acessa a internet, sua experiência de navegação é permeada por formas visuais de contato e significação da informação e conhecimento, sobretudo por meio de sua língua. Para as autoras, o acesso à informação e comunicação por meio da Libras, é fundamental para a navegabilidade autônoma, interativa e criativa. Todavia, pode também fazer com que ele se defronte com algumas limitações no que diz respeito a sua proficiência no português e, consequentemente, na interpretação de textos e no acesso aos conhecimentos específicos de maneira completa.
Quando nos referimos ao internauta surdo, usuários da LIBRAS, é preciso lembrar que ele é um indivíduo bilíngue, cujo domínio da Língua Portuguesa se dá como leitura em segunda língua. Dependendo de seu nível de proficiência, a leitura em Língua Portuguesa poderá se apresentar de maneira fragmentada e limitada, comprometendo a possibilidade de leitura imersiva (GOMES e GÓES, 2011, p. 6).
Por outro lado, a aproximação da comunidade surda com a modalidade escrita da língua portuguesa pode representar maior acesso à estrutura e às formas de dizer desta língua, o que não lhe é possível por meio da audição, de maneira confortável, no sentido da navegabilidade nesta outra língua e consequentemente nesta outra cultura. É inegável que a acessibilidade para os surdos é permeada pela Língua de sinais, mas esta não pode ser a única forma de acesso à infinidade de informações e conhecimentos disponíveis na Web.
As situações nas mais diferentes esferas de atividade, como as que se deparam os surdos no seu cotidiano, fazem com que eles tenham que se desdobrar para interatuar em um mundo que é em grande parte de ouvintes e se organizar no que diz respeito à alternância das línguas, entre a sua língua materna a, Libras, e a língua majoritária, o Português, e se integrar em diversos esferas e contextos.
É importante entender que a alternância de línguas só é possível quando o sujeito surdo tenha constituído uma base cognitiva sólida em sua primeira língua e, a partir desta base, desenvolvesse uma segunda ou terceira língua, de sinais ou oral, na modalidade escrita, ou até mesmo na modalidade oral, quando conveniente ou desejado. Segundo Gesser (2009) a “Libras será a língua simbólica por meio da qual o surdo significará o mundo e estruturará as bases de sua cognição” (2009, p. 76). No nosso cenário, a possibilidade de alternância está intrinsecamente ligada a uma educação bilíngue de qualidade, com o devido cuidado de não confundir os objetivos desta educação, que definitivamente não deve estar centrada no ensino de português escrito, mas este ser um de seus resultados.
5. Considerações finais: apenas um começo de muitas reflexões
Participar efetivamente das mais diversas atividades sociais é um desafio no tocante à desvantagem linguística que uma minoria como os surdos enfrenta. As situações apresentadas aqui, repetem-se cotidianamente e são vivenciadas pelos surdos para além das portas da escola ou das empresas, na participação política, ao exercer sua cidadania, na desvantagem de pertencer a esta minoria linguística que é aceita, mas não é respeitada, no que se refere às condições necessárias para a participação social sem restrições.
A alternância de línguas para os surdos brasileiros somente é possível quando sua escolarização é baseada verdadeiramente nos princípios de uma educação bilíngue de qualidade. Que se responsabiliza pelo desenvolvimento linguístico e cognitivo do seu alunado, de forma a proporcionar a aquisição da língua de sinais como primeira língua e, por meio, dela o ensino dos conteúdos e a produção de conhecimento na escola, incluindo o ensino do português, na modalidade escrita.
No contexto do ambiente organizacional, é nítida a sobreposição da língua oral em detrimento do uso da Língua de sinais e, infelizmente, esta supervalorização mantém os estereótipos sobre os surdos e sobre a surdez. Diante disto, devemos preconizar a dimensão humana, que envolve o sentimento de pertencimento a uma comunidade ou sociedade que, na questão da surdez, leva em consideração a comunicação, o conforto linguístico que permita a interação e a comunicação entre as pessoas, a fim de que as culturas se comuniquem também. A presença de um intérprete de língua de sinais é ponto preponderante em várias situações, no entanto, se a sociedade não estiver organizada com o objetivo de proporcionar igualdade de condições, a participação social não será plena.
No tocante às discussões sobre conforto linguístico e participação social, há a necessidade de se instaurar uma política linguística de inclusão educacional e social efetiva e de respeito à comunidade surda, que deve ser pensada com ações afirmativas do Estado, de modo a orientar a sociedade civil de como se organizar para proporcionar a inclusão efetiva dos surdos brasileiros, sem que, apenas eles, tenham que se adaptar a um ambiente linguístico que não lhe é natural.
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