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Cllia Regina Ramos
Cllia Regina Ramos
Diretora Executiva da Editora Arara Azul
Histrico da FENEIS at ao ano de 1988
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Publicado em 2004
Editora Arara Azul, e-Books
Cllia Regina Ramos
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Resumo

Painel sobre a organizao poltica dos surdos brasileiros, desde a primeira associao fundada em 1930 pelo padre surdo Penido Burnier, passando pela ligao com os esportes (dcada de 1950) e alguns clubes recreativos de surdos, at a a fundao da FENEIDA/FEDERAO NACIONAL DE EDUCAO E INTEGRAO DOS DEFICIENTES AUDIVOS, entidade conduzida por profissionais ouvintes. Com a fundao da FENEIS/FEDERAO NACIONAL DE EDUCAO E INTEGRAO DOS SURDOS em 16 de maio de 1987, inicia-se uma nova fase na luta pelos direitos dos surdos brasileiros, quando, finalmente, as pessoas surdas passam a dirigir sua entidade.

Origens

A organização dos surdos brasileiros tem em sua origem fortes ligações com o esporte. A Federação Desportiva de Surdos do Rio de Janeiro foi fundada em 20 de janeiro de 1959, com o nome de Federação Carioca de Surdos-Mudos. Seu primeiro presidente foi Sentil Delatorre, ex-aluno do INES, que, em entrevista concedida à Revista da FENEIS (número 2, abril/junho de 1999, página 27), declarou que esse interesse pelos esportes de deveu ao fato de a Faculdade de Educação Física da UFRJ estar situada ao lado do prédio do INES e os alunos do Instituto serem normalmente convidados para disputar jogos com os alunos da faculdade.

É evidente que a proximidade deve ter colaborado para o desenvolvimento técnico dos atletas surdos, que, inclusive tinham fama de serem bons atletas em várias modalidades, mas, a proximidade e o gosto pelo esporte pode ser observado em todas as comunidades surdas espalhadas pelo mundo.

O Rio de Janeiro, provavelmente devido à existência do INES e, claro, ao fato de a cidade ter sido capital do país durante muitos anos, conta com uma comunidade surda mais ou menos articulada politicamente, o que lhes tem garantido alguns privilégios em comparação com os surdos de outras cidades. De alguns anos para cá, especialmente após a chegada da filosofia da Comunicação Total no país, que, pela primeira vez em mais de um século propiciou a legitimação de alguma maneira das línguas de sinais, pôde-se sentir um incremento das organizações de surdos, desta vez, ligados às Associações de Pais e Amigos dos “deficientes auditivos”. Vale lembrar que a filosofia da Comunicação Total foi concebida na década de 1940 nos Estados Unidos exatamente por uma mãe de uma jovem surda.

A Associação Brasileira de Surdos-Mudos foi fundada no Rio de Janeiro em 1930 por um grupo de surdos ex-estudantes do INES, mas desativada tempos depois. Em 1971, um grupo de surdos paulistas, presididos pelo monsenhor Vicente de Paula Penido Burnier (surdo), retomou a Associação e conseguiu inclusive filiá-la à WFD (World Federation of the Deaf). Mas, novamente, a instituição foi desativada. Também em São Paulo, em março de 1954, um grupo de surdos (ex-estudantes do INES em sua maioria) funda a Associação dos Surdos de São Paulo, que atua até hoje.

Em 1977, profissionais ouvintes ligados à área da surdez fundaram a FENEIDA – Federação Nacional de Educação e Integração do Deficiente Auditivo, com sede no Rio de Janeiro. Anos depois, alguns surdos passaram a se interessar pela entidade, participando de seus encontros e da então recém- fundada Comissão de Luta pelos Direitos dos Surdos.

Finalmente, no dia 16 de maio de 1987, em uma assembléia geral na qual se votou o fechamento da FENEIDA, um grupo de surdos propôs a criação da FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, que até hoje atua e vem crescendo bastante.

Nascimento da FENEIDA

A FENEIDA foi oficialmente fundada em 1978, após algumas reuniões organizadas por iniciativa de profissionais ouvintes bastante atuantes na época, em especial a professora Álpia Couto; professora Rosita Edler, que na época tinha o cargo de Secretária de Estado de Educação e Cultura/RJ; professora Ivete Vasconcelos (INES/Clínica Santa Cecília, responsável pela divulgação da filosofia da Comunicação Total no Brasil), Esmeralda Sterling, representando a APADA de Niterói.

Segundo as atas das reuniões, o encontro que teria dado origem ao desejo de se fundar uma associação a nível nacional aconteceu no INES, em uma reunião do então chamado Projeto Integração, no dia 23 de junho de 1977, com a presença do professor americano Steve Mathis. Reúne-se, então, em 29/08/1977, também no INES, o grupo do Projeto Integração, quando a então diretora do Instituto Nossa Senhora de Lourdes, Heloísa Nascimento Araújo, faz o relato de seu comparecimento à IV Conferência Mundial de Surdos na Dinamarca (com 284 inscritos de 31 países). Segundo ela, um dos temas mais discutidos no encontro foi a questão da família dos surdos.

Surge a proposta da reunião do Projeto Integração com a APADA de Niterói (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos) e outras instituições ligadas aos surdos. O próximo encontro acontece em setembro (dia 29, no INES), já com a presença de representantes da APAS (Associação de Pais e Amigos dos Surdos), APADA (de Niterói) e do vice-presidente da Federação Nacional das APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). A presença de um representante das APAEs, entidade caracterizada pelo trabalho com deficientes mentais, gerou no grupo polêmica, que se estenderá por alguns encontros.

Na realidade, a proposta trazida pelo vice-presidente da FENAPAEs é que acontecesse uma unificação das entidades ligadas aos “deficientes da audiocomunicação” sob a tutela da Federação por ele representada. “Sobre este assunto falou a professora Alpia Couto dizendo ser esta a sugestão dada pelo Cel. Borba, formando assim uma única federação, apenas com Departamentos que se dediquem às diferentes áreas de excepcionalidade”.

Em novo encontro (dia 7/11, na Associação de Assistência à Criança Surda, em Vila Isabel), após séria discussão sobre o conceito de excepcionalidade, cujo relato em ata não deixa claro qual o posicionamento dos presentes, a professora Álpia Couto faz um relato sobre sua recente participação em um Congresso em Paris, no qual o envolvimento dos pais na educação dos surdos e a estimulação precoce foram os temas mais importantes.

Finalmente, na reunião seguinte (28/11/1977) na sede da União dos Professores do Estado/Niterói, por sugestão do Professor Geraldo Cavalcanti (APADA de Niterói), decide-se pelo envio de correspondência às entidades de surdos sobre o propósito de se criar uma federação nacional. Mais uma vez o grupo se reúne em Niterói, no dia 10 de dezembro, em uma reunião preparatória ao grande encontro que acontecerá dois dias depois no INES.

Com a presença da Federação Brasileira de Surdos, Federação Carioca de Surdos-Mudos, Associação Alvorada de Surdos, Associação dos Surdos do Rio de Janeiro e dos membros do projeto integração, delineiam-se os propósitos da futura entidade, que se decide pela não filiação à FENAPAEs.

Alguns nomes são sugeridos para a mesma, como FEBRAS (Federação Brasileira de Surdos), IBRAS (Instituto Brasileiro de Surdos), ABRAS (Associação Brasileira de Surdos). Vale lembrar que, no ano seguinte, com a FENEIDA já criada, surge a proposta do padre Vicente Burnier de se mudar o nome da entidade para Federação Brasileira de Surdos, em uma tentativa de se retomar a associação fundada em 1930 e que ele tentava reerguer desde 1971. Mas ainda não havia chegado a hora.

Na reunião seguinte (17/02/1978) com a presença de representantes de associações de surdos inicia-se a elaboração dos estatutos da entidade, culminando em 27/05/1978 com a eleição de sua primeira diretoria.

Como é possível observar nesse breve relato cronológico, foi decisiva para a fundação da FENEIDA a participação dos surdos em um determinado momento, o que não foi mantido até alguns anos depois, talvez pelo fato que tanto esta primeira diretoria eleita, quanto as seguintes, eram constituídas basicamente por ouvintes.

E a FENEIS, como nasceu ?

A FENEIS é uma instituição não-governamental, filantrópica, sem fins lucrativos, com caráter educacional, assistencial e sociocultural. São setenta e sete entidades filiadas espalhadas pelo Brasil (em junho/2001), três escritórios regionais (Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre), além da matriz no Rio de Janeiro (sede própria), e perspectiva de abertura de mais dois escritórios regionais: Teófilo Otoni/MG e Brasília/DF.

Suas lutas são inúmeras, passando pela inclusão de profissionais surdos no mercado de trabalho (atualmente são mais de 800 surdos empregados em convênios firmados com empresas de vários tipos, além de apoio ao emprego direto); assistência jurídica gratuita para todo surdo que procurar a instituição; serviços gratuitos (para os surdos) de intérpretes de LIBRAS/português para atividades como consultas médicas, audiências, etc; cursos de LIBRAS para ouvintes; capacitação de instrutores surdos de LIBRAS; revista trimestral com divulgação de notícias sobre comunidade e cultura surdas em todo o mundo e discussão de temas de interesse da comunidade; além da participação em seminários e congressos.

A FENEIS nasceu com caráter estritamente político. No primeiro parágrafo do relatório da FENEIS, em seu segundo ano de funcionamento (1988), com palavras da então presidente Ana Regina e Souza Campello, podemos encontrar o que pode ser considerado como o “resumo” da situação da comunidade surda brasileira na época: “Consideramos da maior importância as colaborações que recebemos e queremos continuar recebendo das pessoas que ouvem. Mas consideramos também que devemos assumir a liderança de nossos problemas de forma direta e decisiva à despeito das dificuldades que possam existir relacionadas à comunicação.”

Desde sua fundação, em 16 maio de 1987 1, no mesmo momento em que se encerravam as atividades da FENEIDA (Federação Nacional de Educação e Integração do Deficiente Auditivo), a FENEIS luta, em primeiro lugar, pelo direito de autodeterminação dos surdos.

Mas, como tão bem colocou Ana Regina, a “colaboração” dos ouvintes não podia ser dispensada, até mesmo porque a própria FENEIDA fora fundada por profissionais da área da surdez e pais interessados.

Talvez tenha sido essa proximidade com os ouvintes o que pôde fazer da FENEIS uma entidade mais representativa e atuante a nível nacional, buscando sempre interferir politicamente na sociedade como um todo.

A FENEIS, desde sua fundação, demonstra ter plena consciência do papel que quer desempenhar na sociedade e exige da mesma sua aceitação. Acredito que, por ter sido originada de uma entidade de ouvintes, a FENEIS já tenha iniciado suas atividades com a experiência obtida com os desacertos e contatos efetivados pela FENEIDA. Ao contrário do que pode parecer à primeira vista, o fato de a FENEIS ter sido “fruto” da FENEIDA lhe trouxe mais ganhos que perdas.

A FENEIDA vivia em 1987 um processo de desgaste, sem apoio financeiro das entidades filiadas, com muitas lutas internas, geradas provavelmente pela pressão que os surdos exerciam na Comissão de Luta pelos Direitos dos Surdos desde 1983, e com a eleição de uma chapa presidida pela surda Ana Regina no ano anterior.

Livres do que podemos chamar de “jugo ouvinte”, rapidamente os surdos conseguiram organizar a nova entidade fundada, que em seu primeiro ano de existência sobreviveu às custas de aulas de LIBRAS (CR $ 11.152,00), um donativo de CR$ 1.000,00 e CR$ 1.465,96 de taxa de filiação de entidades, gastando CR$ 8.607,50 com selos, telegramas, xerox, material de consumo e transporte, conseguindo participar oficialmente das seguintes atividades:

  • I Encontro Municipal do Deficiente Auditivo ( Cabo Frio/RJ)
  • I Encontro do Deficiente Auditivo (Resende/RJ)
  • IV Encontro Comunitário de Deficientes (Itaúna/RJ)
  • I Encontro de Pais e Professores de Surdos( Ituiutaba/MG)
  • I Encontro Brasileiro de Surdos (Recife/PE)
  • I Encontro de Professores de Língua de Sinais (Recife/PE)
  • II Encontro de Pais e Professores de Surdos (Curitiba/PR)
  • I Encontro de Entidades de Deficientes do estado de Minas Gerais (Belo Horizonte/MG)
  • II Simpósio de Deficiência Auditiva (Belo Horizonte/MG)
  • I Seminário Estadual de Educação Especial ( Brasília/DF)
  • IV Seminário Estadual de Educação Especial (Rio de Janeiro/RJ)

Fica claro que os surdos se empenharam enormemente para poderem cumprir as tarefas internas do início de uma entidade nacional e ao mesmo tempo estarem presentes em tantos eventos, com tão pouca verba disponível.

Já no ano de 1988, dos CR$ 3.493.969,18 movimentados pela entidade, CR$ 2.973.769,18 correspondem às verbas repassadas pela CORDE- Coordenadoria para Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência, o que permitiu à FENEIS organizar palestras, participar de encontros, simpósios e, em especial, o I Congresso Brasileiro de Surdos (Campinas, 28/30 de setembro, 266 participantes).

Outras atividades realizadas durante o ano de 1988:

  • I Encontro dos Profissionais de Comunicação Total (Rio de Janeiro, 1 e 2 de julho, 148 participantes).
  • I Encontro dos Surdos de Mato Grosso do Sul (Campo Grande, 28/30 de julho, 64 participantes).
  • I Encontro Nacional dos Intérpretes em Língua de Sinais (Rio de janeiro, 5 e 6 de agosto, 68 participantes).
  • I Ciclo Estadual de Palestras na Área dos Surdos (Porto Alegre, 19 de novembro, 57 participantes).
  • III Simpósio de Deficiência Auditiva (Belo Horizonte, 25/26 de novembro, 235 participantes).
  • I Encontro dos Surdos do Centro-Oeste (Goiânia, 2/4 de dezembro, 247 participantes).

É óbvio que sem a ajuda governamental seria impossível para os surdos brasileiros se organizarem em nível nacional, preocupação da liderança surda desde o primeiro momento, que, além da participação nos encontros mencionados, realizou visitas na Associação dos Surdos de Pernambuco, Associação dos Surdos de Ituitaba/MG, Centro Estadual de Atendimento ao Deficiente da Audiocomunicação/MS, Secretaria de Educação Especial/MS, Centro de Surdos da Bahia, Escola Especial Concórdia/RS, Associação Alvorada Congregadora de Surdos/RJ, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE Curvelo/MG.

A FENEIS participou também, em 1988, do II Encontro de Pais, Professores e Técnicos de Barra Mansa/RJ; IV Seminário Latino-Americano de Capacitação de Pessoas Portadoras de Deficiência (Rio de Janeiro/RJ); Seminário sobre “O Deficiente e a Constituinte Mineira” (Belo Horizonte/MG); I Encontro Anual de Pais e responsáveis do Deficiente Auditivo (Rio de Janeiro/RJ); Palestra na Igreja Metodista sobre “O Ensino Religioso para o surdo” (Rio de Janeiro/RJ); Palestra sobre Comunicação Total e LIBRAS na APAE de Curvelo/MG; Palestra sobre Comunicação Total e LIBRAS no Núcleo de Assistência Cavaleiro da Esperança (Belo Horizonte/MG); Palestra “O que é Deficiente Auditivo” na FUCMT (Campo Grande/MS); Palestra para alunos do Curso de Pedagogia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/MS; I Encontro dos Surdos de Cuiabá/MT; Palestra “O Surdo e a Sociedade”, Campo Grande/MS; I Encontro de Irmãos de Surdos, no Centro de Assistência ao Deficiente da Audiocomunicação, em Campo Grande/MS; III Encontro Nacional de Pais e Amigos dos Surdos, Brasília/DF; Mesa Redonda “Integrar ou Entregar” promovida pelo Conselho Regional de Psicologia (Belo Horizonte/MG), Reunião de diretoria da APADA, Reunião da Comissão de Luta pelos Direitos do Deficiente Auditivo/ Regional Paraná (Curitiba/PR), Reunião do Conselho Consultivo da CORDE (Brasília/DF), Inauguração da sede social e educacional da Associação dos Surdos de Ituiutaba/MG.

Dos onze membros da diretoria da FENEIS durante os anos de 1987 e 1988, oito são surdos, sendo que os ouvintes ficaram com os cargos de Vice-Presidente dos Profissionais da Área, Vice-Presidente das APADAS (com substituição) e um ouvinte como membro do conselho de vogais. O Conselho de Representantes, com membros em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, manteve a proporcionalidade, com dez surdos e quatro ouvintes.

Em seu relatório do ano de 1998, a FENEIS apresenta sua diretoria com onze surdos e três ouvintes, mais dois surdos e dois ouvintes representando São Paulo e Rio Grande do Sul, mantendo até hoje a supremacia surda.

Naqueles anos iniciais, a diretoria da FENEIS reunia-se uma vez por mês (procedimento mantido até hoje), mas ainda em uma sala cedida pelo INES – Instituto Nacional de Educação de Surdos, no Rio de Janeiro.

Hoje a FENEIS possui sede própria no Rio de Janeiro e realiza seus encontros mensais em sistema de revezamento em seus escritórios regionais A FENEIS tem uma participação cada vez maior em Congressos, Seminários, encontros de surdos ou ligados à questão da surdez, participando de algumas instâncias governamentais e não-governamentais de luta pelos direitos dos deficientes.

Notas

1 As entidades fundadoras da FENEIS foram: Associação de Pais e Amigos do Deficiente da Audição-APADA/Niterói-RJ, Associação dos Surdos de Minas Gerais-MG, Associação dos Surdos do Rio de Janeiro- RJ, Associação Alvorada Congregadora de Surdos-RJ, Associação dos Surdos de Cuiabá-MT, Associação dos Surdos de Mato Grosso do Sul-MS, Instituto Londrinense de Educação de Surdos –PR, Escola Estadual Francisco Salles-MG, Instituto Nossa Senhora de Lourdes-RJ, Associação de Pais e Amigos dos Surdos –APAS-PR, Associação de Pais e Amigos do Deficiente da Audiocomunicação-APADA/ Marília-SP, Centro Educacional de Audição e Fala-DF, Associação do Deficiente Auditivo do Distrito Federal- DF, Centro Verbo-Tonal Suvag/ Recife-PE, Associação Bem Amado dos Surdos do Rio de Janeiro- RJ e Associação de Pais e Amigos do Deficiente Auditivo/APADA- DF.

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