Armando Gabriel Baltazar é deputado, representando a bancada do Partido Socialista. Numa análise rápida sobre a inclusão ou falta dela nas autarquias, Armando Baltazar conclui que "as autarquias como base da sociedade não poderão ser, infelizmente, consideradas inclusivas". Legislação não falta, mas muita está na gaveta, lamenta.

Foi durante a pré-campanha para as últimas eleições autárquicas que se começou a desenhar a possível participação de Armando Baltazar na causa pública de Valongo. Nesse período de arranque da candidatura socialista encabeçada por José Manuel Ribeiro, a quem reconhece sensibilidade e contínua atenção pelo tema da inclusão, conversou com o agora presidente da autarquia e transmitiu a sua "preocupação pela necessidade de criar condições para tornar Valongo um concelho mais solidário e inclusivo".

Armando Baltazar disponibilizou-se, então, para ser Provedor do Cidadão com Necessidades Especiais. No entanto, e considerando que os seus conhecimentos seriam mais adequados num órgão deliberativo, José Manuel Ribeiro convidou Armando Baltazar para fazer parte da lista do PS à Assembleia Municipal, ocupando o segundo lugar. Tal como consta do seu currículo, Armando Baltazar, surdo desde os 13 anos, ingressou no movimento associativo das Pessoas Surdas Portuguesas aos 15 anos, tendo desde então participado na vida associativa de várias ONG's de Pessoas Surdas a nível nacional e internacional. Compreende-se assim também a vontade de "exercer a cidadania" activamente na vida autárquica do concelho de Valongo.

Autarquias são pouco inclusivas

Defensor de que a inclusão social é "um processo que contribui para a construção de um novo tipo de sociedade através de pequenas e grandes transformações, nos ambientes físicos (espaços internos e externos, equipamentos, aparelhos e utensílios, mobiliário e meios de transporte) e na mentalidade de todas as pessoas, inclusive as portadoras de necessidades especiais", Armando Baltazar frisa que o facto da "prática da inclusão social repousar em princípios ainda considerados incomuns, tais como a aceitação das diferenças individuais, a valorização de cada pessoa, a convivência dentro da diversidade humana, a aprendizagem através da cooperação, facilmente se constata que, salvo poucos mas bons exemplos, as autarquias como base da sociedade não poderão ser, infelizmente, consideradas inclusivas". Mas tal não se deve à falta de enquadramento legal, até porque legislação não falta. Desde logo a começar pela Constituição da República Portuguesa, passando pela Carta dos Direitos Humanos da ONU, pela Convenção das Nações Unidas relativa às Pessoas com Deficiências e Incapacidades, até à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, entre outros. "Legislação não falta mas talvez esteja esquecida e a ganhar bolor nas gavetas", diz, frisando que "apesar de existirem bases legais para que as entidades públicas, administração Local e Central, concedam iguais oportunidades a todos os cidadãos, constata-se que na prática essa igualdade de oportunidades é, esmagadora e simplesmente, uma utopia". Acrescenta ainda que "essa preparação terá de ser feita numa base inicial de mudança de mentalidades que implique que a sociedade pressione para a utilização devida e necessária das bases legais existentes".

Nota positiva para Câmara Municipal

Ainda só passaram dois meses desde o início deste mandato, e "há ainda arestas a limar", mas é positiva a avaliação das condições proporcionadas pela Câmara de Valongo para a participação de pessoas com deficiência na causa pública. Armando Baltazar aproveita para destacar que "a Câmara de Valongo, principalmente o seu Presidente e o partido que representa, fica ligada a um facto histórico em Portugal, ou seja pela primeira vez proporcionou a eleição de um cidadão surdo para um cargo público".

"Instituições têm de se adaptar às pessoas"

José Manuel Ribeiro, presidente da Câmara de Valongo, tal como realçou no próprio dia da tomada de posse, defende que "são as instituições que se têm de adaptar às pessoas e não o contrário", devendo por isso ser dadas as condições a todos os munícipes. O autarca defende, aliás, que os partidos sigam o exemplo e que nas próximas eleições legislativas proporcionem igual oportunidade na Assembleia da República. E foi por essa razão, e para dar um sinal às pessoas que têm necessidades especiais, que convidou Armando Baltazar, com importantes conhecimentos na área, para integrar a lista do PS à Assembleia Municipal.

E para dar as condições de trabalho a Armando Baltazar, a Câmara de Valongo fez um contrato de prestação de serviços com a empresa CTILG - Serviços de tradução e Interpretação de Língua Gestual, que é requisitada sempre que o deputado o necessite para o desenvolvimento do seu trabalho na Câmara Municipal de Valongo. Segundo a autarquia foram consultadas várias empresas, tendo-se verificado que o preço médio por hora, 50 euros, é o praticado na generalidade das empresas.

Fonte: Semanário Verdadeiro Olhar