Filipe Venade de Sousa. 32 anos, teve uma classificação unânime de "bom com distinção". A defesa da tese, na passada sexta-feira, contou com a ajuda de duas intérpretes que, apesar das especificidades da linguagem jurídica, levaram a tarefa a bom porto.

O tema "Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com deficiência no ordenamento jurídico português - O contributo para a compreensão do estatuto jusfundamental", mereceu o reconhecimento unânime por parte dos catedráticos que integraram o júri, entre os quais o professor Jorge Miranda que confirmou tratar-se do primeiro caso, em Portugal, de um surdo a doutorar-se em Direito.

Língua como fator de inclusão

Filipe Venade de Sousa já tinha sido ·premiado com a sua tese de mestrado - intitulada "Os direitos das pessoas surdas como questão dos direitos humanos: sem língua gestual, não há direitos humanos" - que lhe valeu o Prémio Maria Cândida da Cunha, em 2012. O galardão, do Instituto Nacional para a Reabilitação, visa distinguir projetos científicos de excelência na área da deficiência e reabilitação.

O estudo teve como objetivo contribuir para a compreensão do tratamento jurídico dos direitos das pessoas surdas, à luz da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e da Constituição. Filipe diz que "apesar de a lei defender a proteção e a valorização da língua gestual como expressão cultural e instrumento de acesso à educação e igualdade de oportunidades, verificam-se algumas lacunas na adaptação dos serviços públicos às necessidades desta minoria" e lembra que estão previstas multas em caso ele incumprimento.

"Os resultados da investigação demonstram que a língua gestual não é suficientemente utilizada por estes serviços, o que dificulta o dia a dia das pessoas surdas nas situações mais comuns como ir ao médico, à Segurança Social e às Finanças", acrescenta, defendendo que "deve-se exigir ao Estado e à d comunidade em geral a eliminação destas barreiras".