O objetivo do projeto é tornar obrigatório o ensino de Libras na formação continuada do Magistério. Já aprovado nas duas primeiras comissões (de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura) o projeto segue tramitando, antes de ir à votação no Plenário da Assembleia Legislativa, a propositura ainda será analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Sobre o Projeto de Lei 591/19

Com o tempo, iniciativas de inclusão social foram-se aprimorando. Em 2005, uma lei reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão dos surdos e garantiu a inserção da disciplina Libras como obrigatória nos cursos de fonoaudiologia e de magistério de nível médio.

O Decreto Federal estabeleceu prazos, delineou a formação de professores e viabilizou a criação de programas para cursos de graduação. Passados 14 anos essa lei não saiu do papel, principalmente no estado de São Paulo.

O projeto de lei apresentado pela deputada Leticia institui, no âmbito estadual, a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais na formação inicial e continuada do magistério.

Segundo a deputada, a ideia da iniciativa surgiu a partir de reclamações de que existe uma legislação, mas que ela não era respeitada. Ela explica que a lei e seus decretos determinam de forma genérica que apenas os professores universitários e de ensino médio devem ser capacitados. Para Leticia é muito importante essa capacitação dos professores, para garantir ao deficiente auditivo o acesso ao conhecimento.