A autoria do projeto é da vereadora Cristina Lopes (PSDB).
A parlamentar justificou sua iniciativa citando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB, número 9394/1996) em que “segundo as normas em vigor, os sistemas de ensino devem garantir, principalmente, professores especializados ou devidamente capacitados que possam atuar com qualquer pessoa especial na sala de aula”.
Para ela, de acordo com a perspectiva da lei, o professor deveria ser o responsável por mediar e incentivar a construção do conhecimento do aluno com deficiência auditiva, por meio da sua interação com os estudantes e do desenvolvimento de estratégias pedagógicas que os atendam as suas necessidades.
A vereadora Cristina Lopes também lembrou da Lei Federal número 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e assegura atendimento e tratamento adequados aos portadores de deficiência auditiva por parte de instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde.
“As interações acabam sendo bastante limitadas para deficientes auditivos, já que, em geral, a comunicação é feita por meio de poucos gestos, criados por suas próprias famílias. Com isso, o aprendizado da criança é reduzido, assim como o círculo de pessoas capazes de conviver com essa comunicação”, argumentou a parlamentar.
Foi somente em 2002, por meio da sanção da Lei n° 10.436, que a Libras foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no Brasil. São consideradas pessoas com deficiência auditiva aquelas com perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais.
Segundo o Censo de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 9,7 milhões de pessoas têm deficiência auditiva. Desses, 2.147.366 milhões apresentam deficiência auditiva severa, situação em que há uma perda entre 70 e 90 decibéis (dB). Cerca de um milhão são jovens de até 19 anos. Em Goiânia existem cerca de 27 mil pessoas com deficiência auditiva.
“São inúmeras as situações em que a criança deficiente auditiva não consegue dizer o que está sentindo ou ocorrendo no momento por não saber se comunicar ou se expressar”, reconhece a parlamentar.