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Parlamento português aprova resoluções por melhor acesso de população surda a emissões televisas
por porsinal     
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Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 às 22:02:57
A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade projetos de resolução do BE, PCP e PAN recomendando melhores condições de acesso a emissões televisivas à população surda, com mais horas de tradução em língua gestual e legendas.

A social-democrata Manuela Tender considerou a proposta do BE "extemporânea" e a socialista Sandra Pontedeira argumentou que "não faz sentido a Assembleia da República propor ao Governo alterações que podem carecer de base legal, com iniciativas que agravam a incerteza técnico jurídica".

A centrista Ilda Araújo Novo sublinhou que existe um compromisso do Governo para a integração daqueles professores na carreira docente que cabe ao executivo cumprir.

O projeto de resolução foi, assim, rejeitado com os votos contra do PS, a abstenção de PSD e CDS-PP, e os votos favoráveis dos restantes partidos.

Já as iniciativas de BE, PCP e PAN para um maior acesso da comunidade surda foram objeto de unanimidade, sendo destacada a particular necessidade de legendas na programação infantil e juvenil, que é esmagadoramente dobrada para português, ficando vedada a crianças surdas ou a pais surdos de crianças ouvintes.

O projeto de resolução apresentado pelo BE recomenda ao Governo a constituição de um grupo de trabalho, em sede do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que elabore "propostas, inclusive legislativas, que levem à calendarização de medidas tendentes à total acessibilidade dos conteúdos televisivos para a comunidade surda".

Esse grupo de trabalho deverá incluir representantes da Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS), Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Ministério da Cultura, RTP, SIC e TVI.

A iniciativa apresentada pelo PCP recomenda a concretização das "medidas necessárias a garantir a melhoria das condições de acesso às emissões televisivas, considerando prioritariamente" a "inclusão de legendas em toda a programação infantil dobrada, alargando posteriormente a toda a programação infantil".

A prioridade vai também para o "aumento do número de horas de interpretação em Língua Gestual Portuguesa no imediato na televisão pública, com o posterior alargamento aos operadores privados".

O projeto de resolução do PAN defende a criação de um grupo de trabalho "para análise dos desafios e necessidades existentes, tendo em vista melhorar a situação atual e, eventualmente, potenciar alterações legislativas que se mostrem essenciais para a prossecução dos objetivos".

Legendas em toda a programação infantil, com alargamento progressivo destas aos programas emitidos em diferido, é uma das medidas recomendadas, assim como a correção das atuais condições de interpretação de Língua Gestual Portuguesa, nomeadamente o "reduzido tamanho da janela".

Esse grupo de trabalho deverá "apresentar, no prazo de 180 dias, a identificação das medidas necessárias e uma proposta de calendarização".

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