O presente projeto de pesquisa tem como objetivo investigar como ocorre o processo de aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos cidadãos surdos no município de Porto Velho. Analisar se o processo de aquisição da (CNH) atende plenamente a legislação vigente, no que diz respeito à acessibilidade linguística para as pessoas surdas e identificar como é realizado este processo junto ao órgão público responsável, diagnosticando as possíveis dificuldades enfrentadas pela comunidade surda local ao iniciar o processo de aquisição da (CNH). A metodologia utilizará do método empírico, com abordagem qualitativa, em um estudo de caso. Este estudo tem como problema, responder ao seguinte questionamento: A aquisição da CNH está atendendo os preceitos legais no que diz respeito à acessibilidade linguística para os cidadãos Surdos no município de Porto Velho com o que preconiza a lei 10436 de 2002 que reconhece a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) como idioma oficial sendo a segunda língua do Brasil.