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1. Breve Percurso Histórico da Educação de Surdos em Portugal

O Instituto Jacob Rodrigues Pereira (IJRP) tem sido, desde a sua fundação, a principal escola de referência para o ensino de surdos em Portugal. O período inicial da educação de surdos no nosso país foi essencialmente marcado pela criação do primeiro Instituto de “surdos-mudos” 1 em 1823, por ação do rei D.João VI que fez chegar a Portugal o professor de surdos sueco Per Aron Borg com o objectivo de implementar o ensino de “surdos-mudos” (Santos, 1913). Este instituto foi pouco tempo depois integrado na Casa Pia de Lisboa (CPL) e iria dar origem, em 1922, ao Instituto de Jacob Rodrigues Pereira. Ao nível dos Métodos de ensino de surdos, todo este primeiro período será influenciado pelo Método do professor Per Aron Borg 2.

Politicamente, este primeiro período foi caracterizado por uma grande instabilidade do Instituto, ora sob a tutela do Rei, ora sob a tutela da Casa Pia de Lisboa, ora sob tutela dos Asilos Municipais, autonomizando-se, por vezes, mas sem sucesso. A sucessiva mudança de diretores, professores e respectivas instalações do Instituto contribuiu para que o ensino de surdos não se desenvolvesse da melhor forma.

Um segundo período da História da Educação de Surdos, em Portugal, foi essencialmente caracterizado pela organização e institucionalização do ensino de surdos, com a introdução em 1905 do Método Oral Puro de ensino de surdos que tinha como modelo o Instituto Nacional de Surdos de Paris, com a criação, em 1922, como já se referiu do Instituto de Jacob Rodrigues Pereira (IJRP) e mais tarde, principalmente, a partir dos anos cinquenta, pela ação do Provedor da CPL, o Dr. Campos Tavares (Lourenço, 1956). Este Provedor participou em vários congressos internacionais 3, investiu na especialização de professores para o ensino de surdos, criou a Associação Portuguesa para o Progresso do Ensino de “surdos-mudos”, com a publicação da Revista Bi-Anual, A Criança Surda, e fundou em 1953 as novas instalações do IJRP, concentrando o ensino de surdos no mesmo local, que estava dispersa por dois colégios da CPL (Colégio de Pina Manique e Colégio de D. Maria Pia) (Lourenço, 1951).

Em 1953, foi introduzido o método Materno-Reflexivo, influenciado pela Universidade de Manchester. Em 1976, foi implementado a técnica Suvag inserida no Método Verbotonal com grandes ligações à então Jugoslávia. Durante este período, a Língua Gestual Portuguesa (LGP) permaneceu no IJRP e, embora de forma clandestina, continuou a desenvolver-se.

2. O inicio da Educação Bilingue em Portugal

Em 1992/93, esta língua é recuperada da clandestinidade e aos poucos inserida como meio de instrução dos alunos surdos, dando origem à introdução sistemática e científica do Modelo da Educação Bilingue de Surdos tendo como modelo a Universidade de Gallaudet, nos EUA e o Instituto de surdos de Manilla, na Suécia. Esta recuperação da LGP no IJRP viria a ter grande influência no reconhecimento legal desta língua em 1997 na Constituição da República Portuguesa dando início a um terceiro período na História do ensino de surdos, em Portugal.

Assim, no ano lectivo de 1993/94, a nova direção do IJRP composta por Maria Augusta Amaral e por Amândio Coutinho traçou as principais linhas orientadoras de educação e ensino no IJRP tendo como base um estudo efectuado entre 1990 e 1992 para avaliar a situação efetiva das crianças surdas ao nível comunicativo e cognitivo à semelhança do que se vinha realizando a partir dos anos 60 e 70 do século XX nos EUA. Segundo Amaral (1996) as linhas orientadoras eram as seguintes:

• o processo de reabilitação da surdez é um processo sequencial e contínuo desde o diagnóstico à integração sócio-profissional;
• o processo de reabilitação implica a intervenção de uma equipa multidisciplinar onde terão de estar implicados os pais, os médicos especialistas, os técnicos de reabilitação e todo o ambiente social com especial relevo para a comunidade surda e suas organizações;
• o processo de reabilitação, atendendo à reforma educativa e à especificidade da criança surda, implica um projeto educativo individual;
• o processo de reabilitação deve assentar no reconhecimento de que a língua gestual é a língua materna da criança surda profunda;
• o desenvolvimento do processo de reabilitação da criança surda deve assentar no bilinguismo como estrutura fundamental;
• a intervenção educativa do IJRP pressupõe a relação integrada e a partilha com instituições e serviços com intervenção técnica ou científica na mesma problemática;
• a produção e divulgação de conhecimentos resultantes das investigações, de práticas educativas e de interações a nível nacional são determinantes para a evolução do processo de reabilitação;
• a avaliação contínua é uma estratégia permanente e fundamental ao desenvolvimento deste modelo educativo (Amaral, 1994).

Para além destas linhas orientadoras, a direção do IJRP tinha como objectivo, a curto prazo, a implementação das seguintes medidas que consideravam imprescindíveis para o sucesso educativo dos alunos surdos:

• reconhecimento da língua gestual como primeira língua e língua natural dos surdos;
• introdução dessa língua não só na escola como veículo de comunicação, mas também, como parte integrante dos currículos escolares;
• incentivo da aprendizagem da língua gestual pelos pais, pelos professores e por todos os intervenientes na educação das crianças surdas;
• estudo aprofundado da língua gestual portuguesa, não só por parte dos surdos adultos como dos professores ouvintes;
• o estudo e implementação de um modelo educativo assente no bilinguismo;
• contacto com surdos adultos e associações de surdos que conduzam à interiorização pelos dos alunos de modelos e condutas e da cultura da própria comunidade de surdos (Amaral, 1996).

Iniciou-se, desta forma, uma mudança de paradigma na educação de surdos em Portugal. No entanto, para que a implementação do ensino bilingue se tornasse numa realidade era necessário que, legalmente, alguns direitos da comunidade surda fossem aprovados como o reconhecimento da LGP ao nível da Constituição da República Portuguesa; a aplicação da LGP à educação de crianças e jovens surdos; aprofundar as investigações académicas na área da LGP e surdez e a formação de professores surdos, ouvintes, técnicos, familiares de surdos e de todas as comunidades educativas das escolas onde existissem surdos.

Um dos primeiros passos dados para a resolução destes problemas surgiu em 1992 com a publicação do Gestuário pelo Secretariado Nacional de Reabilitação e em 1994 com a publicação da obra Para uma Gramática da Língua Gestual Portuguesa de Maria Augusta Amaral, Amândio Coutinho e Raquel Delgado Martins.

Neste livro os autores fizeram uma aprofundada descrição gramatical da LGP tendo como base o modelo de análise gramatical que Scott Liddle e Robert Johnson utilizaram para a análise da American Sign language (ASL). Esta obra, vem no fundo, demonstrar a riqueza e complexidade da LGP equiparando-a em estatuto ao nível da Língua Portuguesa.

A partir desta data iniciou-se um movimento nacional com o grande objectivo de aprovar a LGP na Constituição da República Portuguesa como a língua oficial da comunidade surda. Essa aprovação viria a tornar-se realidade em 1997 com a Lei nº 1/97, artigo 74º, h) referindo que o Estado deve proteger e valorizar a LGP como expressão cultural e instrumento de acesso à educação e à igualdade de direitos
das pessoas surdas.

Todavia, esta aprovação não teve um percurso fácil em que vários momentos contribuíram para que essa aprovação se tornasse uma realidade. Assim, em primeiro lugar destaca-se a publicação do estudo de Pinho e Melo et all, em 1982, A Criança Deficiente Auditiva, em Portugal, em segundo lugar, a publicação do GESTUÁRIO, em 1992, pelo então Secretariado Nacional de Reabilitação, em terceiro lugar a obra Para uma Gramática da Língua Gestual Portuguesa, em 1994, já referida anteriormente. Muito contribuíram, também, as ações de várias personalidades ligadas à educação de surdos e às associações de surdos.

Entre estas personalidades destacamos Maria Augusta Conde Amaral, Amândio Coutinho, José Bettencourt, João Alberto Ferreira e Hélder Duarte (Carvalho, 2010).

O grande contributo dado por Maria Augusta Amaral e por Amândio Coutinho para o reconhecimento da LGP prende-se com o seu trabalho no IJRP e com as investigações que paralelamente desenvolviam na universidade.

Duas outras personalidades que se revelaram fundamentais na luta pelo reconhecimento da LGP foram José Bettencourt e João Alberto Ferreira, surdos, que após o seu regresso da Universidade de Gallaudet, nos EUA efectuaram várias formações em LGP, divulgando esta língua pelo país, dignificando-a e elevando o seu estatuto. Organizaram, ainda, várias acções de sensibilização junto da classe política, contribuindo para que a LGP fosse reconhecida na lei (Carvalho, 2010).

Outra personalidade de destaque que teve grande influência no reconhecimento da LGP na Constituição Portuguesa foi Hélder Duarte, presidente da Associação Portuguesa de Surdos em 1997. Liderou uma Comissão de várias instituições ligadas à Comunidade Surda, que foi a grande responsável pelo reconhecimento constitucional da LGP (Carvalho, 2010).

As Instituições que integravam esta Comissão eram as seguintes: Associação Portuguesa de Surdos (APS); Associação de Intérpretes de LGP (AILGP); Associação de Pais para a Educação das Crianças Deficientes Auditivas (APECDA); Associação Portuguesa de Técnicos de Reabilitação de Crianças e Jovens Surdos (APTRCJS) e a Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS). Esta Comissão publicou um documento de defesa da LGP (Carvalho, 2010).

Assim, em 1997, através da lei 1/97 a Língua Gestual Portuguesa é reconhecida pela Constituição da República Portuguesa como língua da Comunidade Surda Portuguesa, tendo o Estado a obrigação de proteger e valorizar a LGP como expressão cultural e instrumento de acesso à educação e à igualdade de direitos das pessoas surdas (Lei,1/97, artigoº74, h)).

Regressando ao IJRP, Maria Augusta Amaral assumiu a direção do Instituto e assessorada por Amândio Coutinho deu início à implementação do ensino bilingue de surdos.

Esta implementação do ensino bilingue incidiu, nos primeiros 10 anos, no 1º Ciclo do Ensino Básico e estava organizado em torno de três eixos:

• o desenvolvimento da LGP como primeira língua dos alunos surdos;
• o ensino da língua portuguesa escrita como segunda língua dos alunos surdos;
• a formação em LGP dos docentes e técnicos do IJRP.

No final destes 10 anos, Maria Augusta Amaral efetuou uma avaliação dos resultados da aplicação deste modelo de ensino que viria a apresentar na sua tese de Doutoramento, defendida em 2002 na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

3. Consolidação da Educação Bilingue no IJRP

Embora o desenvolvimento dos alunos surdos, a nível comunicativo e do conhecimento do mundo fosse muito superior aos resultados evidenciados pelo método oralista, os resultados não eram ainda os desejados.

Foram então identificados os seguintes problemas:

• Necessidade de intervenção precoce junto das crianças surdas.
• Formação em LGP dos docentes.
• Formação superior dos docentes surdos.
• Maior investimento no ensino da leitura e da escrita da Língua Portuguesa (LP).
• Inclusão da LGP como disciplina curricular para alunos surdos.
• Produção de materiais didáticos bilingues para os vários níveis de ensino.

Deve salientar-se que os dois primeiros problemas identificados (intervenção precoce e formação em LGP) influenciavam diretamente a resolução do terceiro problema, ou seja, se os alunos surdos adquirirem tardiamente a sua primeira língua, dificilmente seriam proficientes na segunda língua, assim como, se os docentes não dominarem a primeira língua dos alunos, não conseguirão comunicar com eles e muito menos ensinar os conteúdos que compõem o currículo.

Assim, como resposta ao primeiro problema identificado, a direção do IJRP, em conjunto com os professores e técnicos iniciaram, em 2005, várias ações de sensibilização em diversos hospitais do país, estabelecendo protocolos e criando equipas multidisciplinares nos hospitais com o objectivo de encaminhar, o mais precocemente possível, as crianças surdas para a escola, proporcionando-lhes, desde os primeiros anos de vida, o contacto com a LGP e com outras crianças e adultos surdos.

Deve salientar-se que, em Portugal, tal como no resto do mundo apenas cerca de 96% das crianças surdas são filhas de pais surdos (Mitchell & Karchmer, 2004) e por essa razão a maioria dos surdos filhos de pais ouvintes apenas têm contacto com a língua gestual quando chegam a uma escola de surdos.

Desta forma, constitui-se uma equipa de intervenção precoce constituída por uma formadora de LGP, uma terapeuta de fala, uma educadora de infância especializada na área da surdez, uma psicóloga e uma técnica de serviço social.

A população alvo desta equipa atua em crianças com surdez profunda ou severa com ou sem implante coclear entre os 0 e os 6 anos, incidindo nas crianças com idade compreendida entre os 0 e os 3 anos.

Os modelos de intervenção precoce desenvolvidos por esta equipa são três:
O Modelo Domiciliário, o Institucional e o Misto.

Relativamente ao segundo problema identificado, a direção do IJRP duplicou o número de cursos de formação em LGP para docentes e técnicos e ainda um curso para familiares de alunos surdos.

Quanto ao terceiro problema identificado, o IJRP elaborou um programa provisório de Língua Portuguesa para surdos, aguardando que o Ministério da Educação publicasse o referido programa e que viria a ser uma realidade apenas em 2011.

Em relação à inclusão da LGP como disciplina curricular para os alunos surdos, foi elaborado em 2008 um programa curricular de LGP pela DGIGC/ Ministério da Educação e que é obrigatório para todas as escolas de referência de surdos.

Quanto à produção de materiais bilingues, desde 2006 foi criada uma Unidade de Investigação do IJRP composta por docentes surdos e ouvintes que têm vindo a desenvolver diversos materiais bilingues para os vários níveis de ensino (desde o Pré-escolar ao 12º ano).

Entretanto, os resultados da educação bilingue começavam a fazer sentir-se, sendo necessário elevar os níveis de escolaridade no IJRP. Foi, então, criado o Curso Básico de Artes Visuais de Nível II, com a duração de três anos e com equivalência ao 9º ano de escolaridade e o Curso Técnico de Revitalização do Património de Nível III, com a duração de três anos e com equivalência ao 12º ano de escolaridade.

A 31 de Julho de 2008, a diretora do IJRP, Maria Augusta Amaral reformou-se, sendo substituído por António Ferreira Lopes., ex-diretor do Colégio de Nuno Álvares Pereira da CPL.

Nesse mesmo ano, o Ministério da Educação, publica o tão aguardado Decreto-Lei 3/2008, onde são criadas as Escolas de Referência para o ensino bilingue de alunos surdos para o Ministério da Educação, substituindo as Unidades de Apoio a Alunos Surdos (UAAS). Neste Decreto-Lei estão explanadas as estratégias para um boa implementação do ensino bilingue de surdos, assim como, os critérios para a elaboração de uma referenciação destes alunos, através dos Critérios Internacionais de Funcionalidade (CIF).

4. Impedimentos a uma aplicação efetiva do ensino bilingue em Portugal

Vários foram e são os impedimentos para que o ensino bilingue seja uma realidade no nosso país e que aqui resumimos nos seguintes pontos:

• Representação social da surdez
• Estigma
• Reconhecimento da LGP apenas em 1997
• Lei que contempla ensino bilingue apenas em 2008
• Programa da disciplina curricular de LGP apenas em 2008
• Programa de Português para surdos apenas em 2011
• Escassez de dicionários e glossários em LGP para estabilizar e padronizar a língua
• Escassez de materiais didácticos em LGP desde o Pré-escolar ao ensino secundário
• Inexistência de materiais para o ensino do Português a surdos
• Formação de docentes (surdos e ouvintes)
• Cerca de 96% das crianças surdas são filhas de pais ouvintes que não dominam LGP
• As crianças surdas, filhas de pais ouvintes não participam das conversas familiares ou quando participam somente captam cerca de 30% da informação na melhor das hipóteses.
• Não são beneficiados com a informação circundante da sociedade.
• Não interagem com adultos surdos que sejam bons modelos linguísticos

5. Propostas de aperfeiçoamento de uma aplicação efetiva de modelos/programas bilingues

Assim, as propostas para um aperfeiçoamento do Modelo de Educação Bilingue que está em vigor são as seguintes:

• Ensino sistemático de vocabulário
• Produção de materiais didáticos bilingues (Exemplos já realizados: Museu do Centro Cultural da CPL, Reis de Portugal, os Meus Primeiros Gestos, História (5º Ano), Físico-química (7º ano), Matemática (1ºCEB), EVT (5º ano).
• Ensino do Português a Surdos.
• Formação de docentes surdos
• Formação de docentes ouvintes
• Especialização dos Intérpretes
• Melhorar as acessibilidades

6. Conclusão

A História da Educação de Surdos em Portugal não é separável da História da CPL. Foi nesta instituição que se introduziram os principais métodos de ensino de surdos que se aplicaram em Portugal. O ensino de surdos foi introduzido pelo professor sueco, Per Aron Borg também fundador da primeira escola de surdos da Suécia.

Este professor traria consigo o alfabeto manual sueco que viria a ter grande influência na própria Língua Gestual Portuguesa sobretudo ao nível das configurações da mão. A partir de 1905 é introduzido na CPL o método oral por Pavão de Sousa e que viria a dominar a educação de surdos no nosso país durante 87 anos relegando a LGP para a clandestinidade, embora se continuasse a desenvolver nos lares e nos intervalos das aulas e nos refeitórios. À semelhança de muitos locais da Europa e América o Método Oralista, também, em Portugal começa a ser posto em causa embora mais tarde (nos anos 90 do século XX). Assim, é no IJRP que a LGP é recuperada da clandestinidade e passa a ser alvo de estudos científicos e aplicado no ensino desta população dando origem aos primeiros passos do Ensino Bilingue em Portugal.

Todavia, embora o modelo teórico da Educação Bilingue fosse já uma realidade, o mesmo não se passava com a sua aplicação prática. Vários eram e são os impedimentos para essa aplicação efetiva. Por essa razão a partir de 2005, o IJRP organizou-se de forma a que a aplicação do bilinguismo fosse uma realidade como base em diferentes eixos: A intervenção precoce; o trabalho com as famílias; a construção de materiais bilingues; a aplicação do programa de língua portuguesa para surdos; a ampliação da equipa de integração e formação profissional; a criação da Unidade de Investigação; a constituição do departamento de educação especial e uma equipa de serviços técnicos de apoio e serviço educativo. Estas valências têm produzido bons resultados ao nível do desempenho escolar dos alunos surdos e na sua inclusão autónoma na sociedade.

Notas

• Publicado em 2021
  Experiências de educação bilíngue para Surdos: entrelaçamentos entre Brasil e Portugal
• Publicado em 2020
  Materiais lexicográficos e pedagógicos para a educação de surdos: revisitando a história e as produções
• Publicado em 2019
  História da Educação de Surdos: O que dizem as fontes documentais
• Publicado em 2016
  A emergência do léxico de especialidade na Língua Gestual Portuguesa: Proposta de construção de um dicionário terminológico bilingue-bidirecional online
• Publicado em 2012
  O Abade de L’Epée no Século XXI