Introdução
Encontramos na CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1998, no CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO:
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
- ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
- progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
- atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
A partir de 2005, ações de políticas públicas de nosso país vêm sendo direcionadas para a utilização da Língua Brasileira de Sinais – Libras “nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior” 1. Assim, tornou-se imprescindível a elaboração de propostas e a execução de projetos para garantir aos estudantes surdos materiais didáticos com acessibilidade em sua língua.
Desde 1857, com a fundação do Imperial Instituto de Surdos Mudos, atual INES / Instituto Nacional de Educação de Surdos, até a regulamentação, em 2005 (Decreto Nº 5.626), da “Lei de Libras” (Lei Nº 10.460, de 2002), um dos desafios da educação de surdos é a produção de materiais didáticos e paradidáticos com condições de acessibilidade para seus alunos. Todos aqueles que vivenciam o dia-a-dia de uma escola com estudantes surdos podem atestar a existência de uma lacuna nesse campo, preenchida incansavelmente com inúmeras experiências locais e que exigem um alto investimento de recursos humanos e tecnológicos resultando em uma produção bastante limitada e direcionada para as necessidades de cada instituição. Ou seja, dificilmente há o compartilhamento dessas iniciativas, inibindo assim a evolução das mesmas.
Desenvolvimento
1. Histórico e fundamentação teórica
Para que se possa entender melhor esta nossa proposta de LIVRO DIDÁTICO DIGITAL EM LIBRAS, traço a seguir um rápido percurso histórico da mesma.
Em 2002/2003, a partir de apoio da FAPERJ / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, foi desenvolvido o projeto de tradução de textos literários para Libras, por uma equipe multidisciplinar de profissionais, que desenvolveu metodologias e estratégias para edição deste trabalho. A parte teórica, que deu origem ao projeto, foi desenvolvida entre os anos de 1992 e 2000, na Faculdade de Letras da UFRJ / Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos cursos de mestrado e doutorado em Ciência da Literatura.
A origem da proposta, porém, vem de 1991, na UERJ / Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no Curso de Pós-graduação em Linguística Aplicada às Ciências Sociais, curso coordenado pela professora Eulália Fernandes. Como trabalho de conclusão do curso foi apresentado o projeto que veio a se tornar o Programa Vejo Vozes 2. Durante a realização deste programa, tivemos a oportunidade de conviver com alguns atores surdos, entre eles Marlene Pereira do Prado e Nélson Pimenta, que em um episódio sugeriu que seu personagem, um palhaço, contasse uma história infantil em Libras, no caso Os três porquinhos.
Apesar de já ter visto em vídeos americanos feitos por surdos, a narração de histórias, foi a primeira vez que vi, ou que pude compreender, por conhecer um pouco mais da Libras, o que atualmente posso denominar com certeza de Língua de Sinais poética, em ação.
Para alguém que não conhece a Língua de Sinais, um surdo “falando”, com suas expressões faciais marcadas, as mãos voando pelo espaço, talvez tudo pareça um pouco incompreensível, ao mesmo tempo um tanto sensual. Poético é uma definição usual para a Língua de Sinais que tenho ouvido de pessoas com um contato superficial com a Língua de Sinais.
Mas para quem conhece a Libras, segundo os princípios linguísticos que a define como uma língua natural com todas as características e aplicabilidades de uma língua oral, existe uma clara diferenciação entre um discurso científico, um discurso religioso e um discurso poético, por exemplo.
A reflexão sobre por que os surdos apresentam tanta dificuldade com o Português escrito, sobre como funciona a narrativa em Libras para os surdos, e, principalmente, se seria possível traduzir um texto literário escrito para a Libras, exigiram uma aproximação teórica dessas questões, resultando na apresentação, em 1995, da dissertação de mestrado Língua de Sinais e Literatura: uma proposta de trabalho de tradução cultural com os princípios teóricos do trabalho.
O conceito de tradução cultural está fundamentado na aproximação de duas línguas e duas culturas. Assim sendo, na realização de traduções de textos escritos para a Libras sempre há a presença de, no mínimo, dois profissionais (um surdo proficiente na Libras e com um bom nível de compreensão do Português escrito e um intérprete ouvinte).
No segundo semestre de 1995, no Laboratório de Linguagem e Surdez da Faculdade de Letras da UFRJ, coordenado pela professora Lucinda Ferreira Brito, passamos a experenciar os primeiros exercícios da tradução cultural propriamente dita. O texto escolhido foi Alice no país das maravilhas, de Lewis Carroll (da tradução para o Português do texto original, com 212 páginas), em uma dinâmica envolvendo uma pessoa surda (Marlene Pereira do Prado) e esta pesquisadora ouvinte, na qual o mergulho no texto e na fantasia construída por Lewis Carroll era o ponto de partida. A chegada era o texto em Libras e sua posterior filmagem era o objetivo final. Foram dois anos de trabalho com reuniões duas vezes por semana durante um ano e uma vez por semana no ano seguinte, resultando em uma filmagem dos doze capítulos da tradução em fita VHS e apresentação da avaliação do trabalho na tese de doutorado apresentada em 2000: Uma leitura da tradução de Alice no país das maravilhas para a Língua Brasileira de Sinais.
O aprofundamento de inúmeras questões pertinentes à realização destes estudos nos levou a redefinir nosso conceito de tradução (ou da interpretação, quando em situação de fala) para os surdos: não mais apenas cultural, mas também filosófica, até mesmo existencial.
Apresentamos, então, naquela ocasião, a proposta da Coleção Clássicos da Literatura em Libras/Português em CD-ROM, que teve a produção de seu primeiro texto, Alice no país das maravilhas, financiada pela FAPERJ, como já citado anteriormente.
Nos anos de 2004 e 2005, demos continuidade ao trabalho, já com apoio do Ministério da Cultura (através da lei Rouanet) e patrocínio da IBM, que distribuiu gratuitamente 30 mil CD-s-ROM (10 títulos) através da SEESP/Secretaria de Educação Especial do MEC, da FENEIS/Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos e da Editora ARARA AZUL (responsável pela produção do material) para 3 mil escolas e instituições de todo o Brasil.
Paralelamente, promoveu-se a avaliação do material através de um Ambiente Virtual (Literatura em Libras) que reuniu 263 professores e profissionais cadastrados, cujos resultados estão disponíveis no site da Editora ARARA AZUL em E-book.
2. O livro didático digital bilíngue
A aprovação do trabalho por parte de professores, técnicos e alunos surdos gerou um convite para apresentação à SEESP/MEC do projeto-piloto LIVRO DIDÁTICO DIGITAL EM LIBRAS, e a aquisição em 2006, de 15 mil kits com os dez títulos já publicados da Coleção Clássicos da Literatura em Libras/Português em CD-ROM para distribuição pelo PNBE/PROGRAMA NACIONAL DA BIBLIOTECA ESCOLAR para mais de 8.000 escolas da rede pública.
O projeto-piloto, desenvolvido durante dois anos pela Editora ARARA AZUL resultou no lançamento pela SEESP/ MEC, em março de 2007, do primeiro livro didático digital bilíngue com língua escrita e língua de sinais, no mundo, Trocando idéias: Alfabetização e projetos, com distribuição gratuita para mais de 20 mil alunos surdos das classes de alfabetização em todo o país, tendo sido publicado anteriormente, somente em Português escrito e em papel, pela Editora Scipione.
3. Coleção Pitanguá
No mês de abril de 2007, a equipe que desenvolveu a proposta do LIVRO DIDÁTICO DIGITAL EM LIBRAS fez a proposição de mais um projeto junto à SEESP/MEC: a edição dos 20 volumes da Coleção Pitanguá, editada anteriormente somente em Português escrito e em papel pela Editora Moderna, abrangendo as quatro séries iniciais do Ensino Fundamental, nas disciplinas Português, Matemática, História, Geografia e Ciências.
Trabalhamos em quatro etapas, de junho de 2007 a janeiro de 2009, num total de 20 meses (1 ano e 8 meses), envolvendo diretamente 24 profissionais, além de duas empresas prestadoras de serviços (Atelier Design e Sony).
Foram desenvolvidas diversas atividades que possibilitaram a tradução destes materiais. Além das atividades específicas de tradução, outras atividades, com afinidade ao ato de traduzir, assim como estudos e pesquisas para fundamentação deste ofício também foram desenvolvidas. E, para o planejamento, dinamização e organização destas atividades, assim como, o estabelecimento de comunicação rápida e ordenada entre os participantes, foi mantido um Ambiente Virtual, via Internet, para comunicação entre os participantes de quatro diferentes Estados (RJ, PR, SC e RS), entre estes profissionais surdos e ouvintes, todos na função de tradutores.
O resultado do trabalho, que destacamos ser inédito no mundo, ou seja, não existe nenhum outro país que tenha produzido e distribuído gratuitamente para seus alunos surdos materiais didáticos bilíngues como foi feito pelo MEC/FNDE: a produção possibilitará que os alunos surdos das escolas da rede pública recebam seus kits da Coleção Pitanguá, no total de 416.627 volumes (livro em papel e CD-ROM), incluindo a reedição do Trocando Idéias: Alfabetização e Projetos.
A Equipe Pitanguá, como passamos a denominar os profissionais que direta e indiretamente trabalharam nesse projeto, se depara agora com novos desafios: a avaliação do resultado do trabalho e a preparação para novos projetos.
Porém, algo que não prevíamos inicialmente, vem acontecendo, e passou a ser nesse momento nossa prioridade: a capacitação dos profissionais para utilização do material.
Sempre acreditamos que o material que produzimos fosse apenas mais uma ferramenta, considerando que o Livro Digital fosse apenas e simplesmente um Livro em uma mídia diferente. Porém, nos enganamos. É necessário repensar todo o histórico da educação de surdos, as questões específicas da cultura surda e, também, o relacionamento de surdos e ouvintes com o mundo digital.
Já recebemos consultas de professores dizendo que o CD-ROM não era bilíngue, e apenas reproduzia o livro em papel (Português escrito), simplesmente por não perceber que poderiam acionar a janela em Libras através de um clique. Uma escola já nos convidou para uma Oficina, pois os professores não acreditavam que seus alunos surdos poderiam acessar os mesmos conteúdos que os ouvintes, já que tem sido assim até hoje. Outra escola pediu auxílio para que ensinássemos Libras para os professores, considerando que o fato de que os mesmos não dominarem a Libras tiraria deles o poder de mestre. Destaco aqui apenas estes casos, entre muitos que estamos tendo conhecimento.
É sabido também que a maioria das escolas não tem disponível para cada aluno surdo um computador individual, o que pode dificultar a utilização do material em sala inclusiva ao mesmo tempo em que os alunos ouvintes fazem uso do seu livro em papel (que em alguns casos não é um livro da Coleção Pitanguá).
Porém, acreditamos que cada uma destas situações problemáticas acima enumeradas e outras que surgirão com a utilização efetiva destes livros didáticos digitais em Libras poderão ser solucionadas com ações específicas e algumas vezes até coletivas (pensando-se em políticas públicas). O mais importante é que esta ação abriu uma porta que nunca mais se fechará, já que a proposta do Livro Didático Digital Bilíngue (Português e Libras) passou a ser uma realidade e não mais um sonho e sua utilização, avaliação adequação e ampliação, certamente, será uma questão de tempo.
4. Coleção Porta Aberta
A Equipe ARARA AZUL buscou duas estratégias para tentar minimizar o problema: no trabalho de tradução da COLEÇÃO PITANGUÁ produzimos com quatro equipes dos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, estabelecendo um diálogo entre todos os participantes (através do Supervisor de Libras, que acompanhava todas as gravações e a criação de um E-Group/Grupo de Discussão na WEB); e na tradução da COLEÇÃO PORTA ABERTA, mesmo trabalhando com duas equipes exclusivamente de profissionais do Rio de Janeiro, buscamos uma parceria com uma profissional (ILS) que atua em diversas funções no Curso de Letras/Libras da UFSC, além de implantar um AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM COLABORATIVA (com possibilidade de mensagens em vídeo) para discussão terminológica e outras, tentando trazer para a Equipe ARARA AZUL a vivência dos alunos surdos e ouvintes que compartilham daquela instituição.
O Modelo de Tradução Cultural adotado na COLEÇÃO PITANGUÁ, que poderia de certa maneira preencher a lacuna do registro de alguns regionalismos e soluções linguísticas e/ou culturais específicas, além de auxiliar na gramaticalização da Libras pelo registro de largo escopo terminológico, tem como limite a o alto custo (transporte, hospedagem e alimentação dos profissionais) e as dificuldades inerentes ao acerto de agendas de profissionais que atuam em suas respectivas cidades.
No caso da COLEÇÃO PORTA ABERTA, as dificuldades que sentimos ultrapassaram os limites das possibilidades tecnológicas apresentadas como solução: sem dúvida ainda não estávamos preparados para lidar com a ferramenta proposta e os resultados de sua utilização foram muito abaixo do esperado.
Conclusão
A pessoa surda, como indivíduo independente para realizar suas escolhas, inclusive quanto à língua em que se sente mais confortável para uma comunicação efetiva (Libras, Português ou qualquer outro idioma), pode contar com a tradução de textos escritos para a Libras para ajudá-lo a satisfazer a necessidade da própria compreensão enquanto sujeito bicultural.
Por ser minoria linguística e bicultural, os surdos trazem em sua constituição como seres humanos a possibilidade da compreensão de dois mundos diversos. Compreender-se, filosoficamente, e poder se comunicar com estes dois mundos faz parte de sua constituição como pessoa e como cidadão.
Enquanto a pessoa surda não puder se apropriar adequadamente da cultura surda e da cultura ouvinte, isso significando não só exercer plenamente seus direitos de cidadão, mas poder circular livremente por todas as instâncias sociais – o que inclui necessariamente a língua escrita e a tradição literária, ele continuará a ser tutelado por alguém ou por alguma instituição.
Fica, a todos os envolvidos na Educação Inclusiva para Surdos (poder público, pesquisadores, professores e demais profissionais da educação, além dos próprios estudantes surdos), a proposta de tradução para Libras de outros livros didáticos para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, considerando-se o acesso ao conhecimento e à informação, como direito constitucional dos brasileiros, inclusive das pessoas surdas.
RAMOS, C R Língua de Sinais e Literatura: Uma Proposta de Trabalho de Tradução Cultura. 177 páginas. 1995. Dissertação para obtenção do grau de mestre em Letras. Departamento de Ciência da Literatura. Universidade Federal do Rio de Janeiro. RJ
(http://www.editora-arara-azul.com.br/cadernoacademico/007_dissertclelia.pdf)
_______, Uma leitura da tradução de Alice no país das maravilhas para a Língua Brasileira de Sinais. 185 páginas. 2000. RJ. Tese apresentada para obtenção do grau de doutora em Semiologia. Faculdade de Letras. Universidade Federal do Rio de Janeiro. RJ
(http://www.editora-arara-azul.com.br/cadernoacademico/006_tesecleila.pdf)
_______, Relatório Final do Projeto Coleção Clássicos da Literatura em LIBRAS/Português em CD-ROM e Ambiente Virtual Literatura em Libras para Avaliação desta Coleção. 61 páginas. 2005. E-BOOK. Editora ARARA AZUL Ltda. RJ
(http://www.editora-arara-azul.com.br/pdf/artigo16.pdf)
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