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Ana Claudia Camargo
Ana Claudia Camargo
Especialista em Tradução/Interpretação e Ensino de Libras
Classificação Global do Artigo
Concurso Público para Intérprete Educacional: Saberes determinados para os candidatos - Conjuntura Nacional
Publicado em 2012
Libras em estudo: tradução/interpretação, FENEIS-SP, p75-107
Autor(es): Ana Claudia Camargo
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Resumo

Com o reconhecimento da LIBRAS e a necessidade de contratação de intérprete, o número de concursos públicos para mediar a educação de alunos surdos submetidos à educação bilíngue inclusiva tem aumentado. O presente trabalho objetivou levantar quais os conteúdos exigidos para contratação de intérpretes educacionais. Desenvolvemos uma análise documental consubstanciada nas provas de concurso público para contratação de intérpretes educacionais em todo o Brasil, aplicadas no período de janeiro de 2006 a fevereiro de 2011, após a regulamentação do Decreto nº 5.626/2005. Foram selecionadas três provas de cada região do Brasil, nos âmbitos federal, estadual e municipal, na busca de um parâmetro comum nacionalmente. Trabalhamos com o referencial teórico da abordagem histórico-cultural, com base em Vygotsky e na teoria crítica do currículo, inspirados em Bourdieu. Constatamos que a profissão do intérprete educacional ainda está em processo de construção e ressignificação na classificação social das profissões. Observamos que as provas têm uma distribuição de conteúdo bem variada, abordando geralmente conhecimento teórico da história da educação, da gramática da LIBRAS e da legislação, as provas por vezes mal elaboradas refletem a situação emergencial na qual o Estado tem elaborado os concursos para intérpretes de forma a garantir o atendimento à demanda dos surdos em situação de inclusão nos diferentes níveis de ensino, ainda que as provas não garantam uma avaliação adequada desse profissional. Dessa forma, chegamos a estabelecer a relação entre os conteúdos determinados como legítimos para o cargo do intérprete educacional, objetivando contribuir para reflexão do processo de elaboração de provas para a seleção de candidatos nos concursos públicos com esta finalidade. Palavras-chave: Tradutores/Intérpretes de Língua de Sinais, intérprete educacional, seleção profissional, concurso público.

Educação Inclusiva e a emergência do intérprete Educacional

No Brasil, a Lei nº 10.436/02, que reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda e prevê em seus artigos 2º e 3º a responsabilidade por parte do poder público pela difusão da mesma bem como o acesso aos serviços públicos, cabendo aos sistemas de ensino em todas as esferas a inclusão do ensino da LIBRAS nos cursos de formação superior em Educação Especial e Fonoaudiologia.

Com o decreto nº 5.626/06, que regulamenta a lei nº 10436/02, a obrigatoriedade do ensino de LIBRAS se estendeu aos outros cursos de formação de professores, bem como prevê a formação de professores de LIBRAS e a formação de tradutores/intérpretes de LIBRAS. Outros direitos da comunidade surda foram outorgados, entre eles a garantia de acesso aos bens culturais, à educação bilíngue por meio de profissionais qualificados, incluindo o profissional tradutor/intérprete de LIBRAS e Língua Portuguesa.

Um novo campo de trabalho surgiu de forma emergencial: o de intérprete de LIBRAS. Após quase 11 anos da lei nº 10.436/02 que se pode acompanhar é o crescente número de pessoas com a pretensão de se formar intérpretes, estudando em cursos básicos de LIBRAS, bem como um número expressivo de concursos pelo Brasil em busca deste profissional.

Albres (2010a) analisou as estratégias que as Secretarias de educação Municipal e Estadual de São Paulo têm desenvolvido para garantir a presença de intérpretes de LIBRAS em sala de aula. Revela que a contratação temporária ou o reaproveitamento dos professores já concursados para desenvolverem função de intérprete de LIBRAS por meio de credenciamento é comum no Estado desde 2008. A atribuição de salas para quem comprovar ter “formação em LIBRAS” não garante o acesso, a permanência e a progressão de estudos do aluno surdo, visto que com “interlocutores” sem a devida competência para tradução/interpretação não atende às necessidades educacionais especiais do aluno surdo.

O Estado brasileiro tem como característica sofrer pela falta de planejamento de suas políticas públicas, privando na maioria das vezes a população do pleno acesso e participação social. A incapacidade do Estado em atender às necessidades de várias naturezas dos indivíduos e grupos sociais se expressa desde a organização da agenda estatal até os padrões de financiamento e distribuição de recursos, acentuando dessa forma a desigualdade social e a exclusão através principalmente das ações políticas de “pseudoinclusão”, como aponta (GHIRALDELLI, 2006, p. 63).

Nesse sentido ao analisar as estratégias para atender à política de inclusão podese perceber que o atendimento às pessoas com deficiência quando ocorre dáse de forma emergencial muitas vezes por incumbência e força da Lei.

Propomos a analisar como o poder público tem desenvolvido a seleção e contratação de intérpretes de LIBRAS para atuar no campo da educação por meio dos concursos públicos no período de 2006 a 2011 tendo como referencial teórico a abordagem históricocultural com base em Vygotsky (2000) e na teoria crítica da educação, inspirados em Bourdieu (1978).

As profissões têm conteúdos legítimos para sua formação e pontos determinados como elegíveis para a seleção. Do currículo proposto para a formação de um profissional são elencados tópicos para a seleção (concurso).

O currículo nunca é apenas um conjunto neutro de conhecimentos, que de algum modo aparece nos textos e nas salas de aula de uma nação Ele é sempre parte de uma tradição seletiva resultado da seleção de alguém da visão de algum grupo acerca do seja conhecimento legítimo. É produto de tensões, conflitos e concessões culturais, políticas e econômicas que organizam e desorganizam o povo (APPLE, 2002, p. 59).

Dessa forma, o currículo entendido como tradição seletiva, estabelece uma relação de domínio e subordinação e o estabelecimento de uma política de conhecimento oficial. Cabe aqui destacar que do processo histórico, onde se organizam os concursos públicos para intérprete de Libras, surgem as questões para esta pesquisa, são elas:

a) Quais conteúdos são elegíveis como mínimo para a contratação do intérprete de LIBRAS? b) A análise das provas nas cinco regiões do Brasil torna possível estabelecer um conteúdo mínimo/legítimo nacionalmente aplicado para selecionar intérpretes de LIBRAS para atuação no campo educacional ainda que haja pouquíssimos cursos de formação? c) Como os Estados fazem a seleção desses profissionais? Prova teórica e/ou prova prática? d) A elaboração das provas contempla a área de atuação desse profissional (mediação na educação)? e) A forma de organização e peso de cada conteúdo oferece garantia das competências necessárias para o exercício do cargo?

O conjunto de competências trabalhadas na perspectiva de formação profissional seria também o conjunto de competências a serem avaliadas para a seleção em provas de concurso. Desta forma, no seguinte tópico desenvolvemos um histórico da formação dos intérpretes de LIBRAS no Brasil em diferentes níveis de ensino.

Formação e competências para atuação profissional do intérprete de Libras

O decreto nº 5.626/05 dispõe sobre a formação do intérprete de LIBRAS em dois níveis: superior por meio da formação em curso superior de Tradução e Interpretação. E nível médio podendo ser realizado por meio de cursos de educação profissional, de extensão universitária e cursos de formação continuada. Podendo também ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda (BRASIL, 2005). Este decreto, no entanto, não faz menção ao conteúdo, programa ou currículo desse curso ficando a critério das universidades essa organização (ALBRES, 2010b).

Interessadas nesse nicho do mercado, muitas Instituições de Ensino Superior têm implementado em sua grade cursos de pósgraduação lato sensu em LIBRAS, visando à formação de tradutores/intérpretes de LIBRAS com diferenças significativas entre suas grades curriculares e carga horária (ALBRES, 2010b). Os cursos de LIBRAS oferecidos como disciplina obrigatória em cursos de formação de professores também revelam grande diferença de conteúdo teórico ou prático, na carga horária e na didática usada para sua aplicação (MERCADO, 2012).

Alves (1995) aponta que a universidade ser parte de um sistema capitalista que reproduz historicamente a especialização do saber, levando a uma visão microscópica do todo distanciando o aluno da unidade do real, nesse aspecto essa dificuldade na formação torna eficaz um mecanismo de controle ideológico por meio do qual o capital estendeu o seu domínio sobre a universidade e a educação. Uma possível mudança nesse quadro darseia pela organização do currículo, garantindo uma formação onde os estudos oferecessem uma visão clara da sociedade concreta dos nossos dias, com análise da área de atuação do profissional e sua relação com a sociedade no exercício de sua função e a própria formação específica de acordo com atuação profissional que vá desenvolver.

Na escassez imediata de cursos superiores a que se refere o decreto a lei institui uma avaliação em caráter provisório por meio de um Exame Nacional de Proficiência em LIBRAS que já é ser organizado pelo Ministério da Educação com periodicidade anual em parceria com a Universidade Pública pelo período de 10 anos até que as Universidades se adequem para o oferecimento de cursos de formação de intérpretes (BRASIL, 2010b).

O Prolibras, à nossa análise, veio confirmar uma formação basicamente empírica que os intérpretes de LIBRAS têm no Brasil. O conhecimento sobre a LIBRAS vem de cursos básicos oferecidos por instituições religiosas, associações de surdos e do convívio na comunidade surda (ROSA, 2005).
Dessa forma, pela falta de infraestrutura e por conta da política pública emergencial de inclusão implementadas no Brasil, não houve uma preocupação com a definição e normatização de um currículo básico para a formação do intérprete de LIBRAS, tampouco a discussão de competências necessárias para o intérprete educacional, objeto dos concursos analisados.

Segundo Pereira (2008), a falta do intérprete de LIBRAS reforça a segregação linguística a que está sujeita a comunidade surda pela esmagadora maioria ouvinte.

Os surdos sentemse assegurados pelos intérpretes, pois estes pelo poder da comunicação da língua de sinais corporificam a possibilidade de participação. O intérprete ou tradutor de qualquer língua tem grande poder em suas mãos. Ele é responsável pela qualidade da comunicação. Os surdos precisam que esses profissionais sejam bem qualificados (STUMPF, 2005, p. 26).

Pereira (2008) aponta a necessidade da boa qualificação do intérprete, indicando que está ligada não só ao conhecimento da língua, mas às competências específicas, como fluência e proficiência linguística. Partindo da análise de intérpretes de línguas orais ela verificou que essas competências em muito se aproximam das habilidades exigidas aos intérpretes de línguas de sinais, respeitadas as diferenças de modalidade linguística.

A fluência na língua oral é caracterizada pela velocidade, adequação a diferentes contextos, frequência e duração das pausas no processo de tradução (lag time). A fluência na língua de sinais remete à tradução da língua de sinais para a fala e vice-versa, considerandose o encadeamento harmônico entre os movimentos que compõe os sinais tendo como base as mesmas características da fluência nas línguas orais. Estudos mais detalhados são necessários para determinar as especificidades da fluência em língua de sinais (TROFIMOVICH e BAKER, 2006 apud PEREIRA, 2008).

Já o termo proficiência linguística remete a um primeiro momento, a ideia de excelência, ou seja, pleno conhecimento da língua em questão. Esse conhecimento, no entanto, quando analisamos um processo de interpretação/tradução de uma língua para a outra abrange outras competências interdependentes que podem ser inatas ou adquiridas.

Pereira (2008), na tentativa de buscar a definição de competência, refere que o termo teve uma evolução, não limitado apenas à questão gramatical. Não basta ter o conhecimento da gramática das línguas envolvidas é preciso saber como ela se adequa de acordo com o gênero textual, o contexto e o papel que assume o intérprete frente à situação em que atua, considerase o intérprete o sujeito que se desdobra de acordo com a posição que ocupa no ato (comunicante, enunciador, destinatário ou interpretante). Nesta perspectiva semiolinguística, as competências que determinariam a proficiência linguística seriam competência situacional, discursiva e semiolinguística.

Assim, a proficiência linguística do intérprete de LIBRAS abrange não só um conjunto de competências já mencionadas, aspectos motores e de fluência como também um conhecimento metalinguístico e o uso apropriado desse conhecimento com outros falantes, em contexto sociocultural, considerando a imagem que ele tem de si e do outro e as reações que tem ao interpretar as intenções do interlocutor, como aponta PEREIRA (2008).

Provas ou testes para avaliar intérpretes deveriam levar em consideração todas estas competências linguísticas e a fluência em língua de sinais para a seleção desse profissional para atuar em espaço educacional.

Referencial teórico: o que os nomes podem dizer

A introdução do intérprete educacional como um serviço pedagógico para a perspectiva inclusiva de educação trouxe como problema para a área, a saber: (1) a formação desse novo profissional, (2) a seleção de profissionais para atuarem nas escolas da rede regular de ensino.

O sistema de ensino é responsável por preparar os indivíduos para atuarem na sociedade de forma produtiva, fazendo girar a roda econômica, que por sua vez cria demandas por outros profissionais que devem ser supridos pelo sistema de ensino. Entretanto, ocorre sumariamente uma defasagem temporal entre o sistema econômico e o sistema educacional, uma vez em que há um aumento da demanda de profissionais e a falta deles no mercado de trabalho ou a falta de uma formação adequada para essas novas profissões. Tal defasagem trás a tona as dualidades existentes na constituição de novas profissões como aponta Bourdieu (1998): o diploma vs cargo, identidade nominal vs identidade real, as palavras vs as coisas, que serão melhor abordadas abaixo:

A formação ainda que inadequada ocorre por meio do diploma a legitimação da capacidade técnica que nem sempre está adequada às reais necessidades da sociedade. O valor social do diploma é o que Bourdieu (1998) chama de capital cultural institucionalizado, refletindo a ideologia dominante onde os profissionais que tem o diploma estão “mais capacitados” e tem por meio dele a garantia da ascensão social, causando a exclusão dos não diplomados. Ainda que ocorra o desgaste natural por conta das novas demandas sociais ou atuais exigências de um cargo ou função, não se pode contestar o valor social do diploma.

O poder conferido por um diploma não é pessoal, mas coletivo, uma vez que não se pode contestar o poder legítimo (os direitos) conferido por um diploma ao seu portador, sem contestar o poder de todos os portadores de diploma e a autoridade do sistema de ensino que lhe dá garantia (BOURDIEU, 1998, p. 136).

A procura pela legitimação por meio do diploma principalmente nas profissões em ascensão pode ocasionar a inflação de determinados profissionais ou a escassez destes de acordo com a dinâmica das relações sociais (diplomados vs não diplomados) em especial na constituição das classificações sociais das profissões e as implicações decorrentes desta construção.

Para Bourdieu (1998), na constituição das classificações sociais, a terminologia social (nome) pertence a uma terminologia de parentesco à ordem das categorias oficiais (classificação), o que significa que para que haja o reconhecimento social de uma determinada profissão é necessário que se estabeleça a categoria a qual pertence e como essa categoria relacionase com as demais.

Nas sociedades divididas em classes, as taxionomias sociais, os sistemas de classificação que produzem a representação dos grupos (categorias profissionais) são o produto e o objeto das relações de força entre as classes. De acordo com o estado das relações de força, um grupo pode obter um cargo sem receber a remuneração real ou simbólica dos que tem direito a tal (desempenham o papel de) identidade e qualificação (BORDIEU, 1978, p. 141).

A pressão dos diferentes grupos apresenta diferentes tipos de visão sobre o mesmo profissional e, por consequência, a sua classificação dentro das classes profissionais. Não é preciso apenas conquistar o reconhecimento da profissão (nome), mas, sobretudo a identidade profissional real. A identidade profissional ocorre a partir da experiência oficial e legítima do mundo social em um dado momento histórico. Dessa forma, não é preciso apenas conquistar o reconhecimento da profissão, mas, sobretudo, a identidade do profissional real que requer uma construção coletiva. Bourdieu (1998) faz apontamentos que devem ser levados em consideração na construção de uma identidade profissional real dentre as quais podemos destacar: quais são as atribuições e como é o processo de formação e seleção desse profissional? Qual a hierarquia dessa profissão (nível e remuneração) e qual posição social ocupa ou a qual categoria se referencia?

Portanto, o nome de uma profissão, no contexto deste trabalho Intérprete de Libras, não são apenas palavras que se referem a uma identidade profissional, pois cada uma delas traz em si um conjunto ideológico e de sentidos que são construídos coletivamente. Para Bourdieu (1998), as palavras são códigos estabelecidos por meio das dinâmicas das relações sociais que se manifestam pela luta de classes. Na terminologia social as palavras são associadas à classificação social, na codificação social, as palavras são seguidas de efeitos no estabelecimento da definição da profissão.

Na codificação social, as palavras são seguidas de efeitos no estabelecimento da definição da profissão, o esquecimento de uma palavra provoca efeitos, por exemplo, um indivíduo poderá ser obrigado a executar uma tarefa que não deseja exercer por não ter habilitação para executar tarefas que desejaria exercer (BORDIEU, 1978, p. 143)

Pela condição de ser detentor de um diploma, o indivíduo é visto como detentor de todo o conhecimento previsto socialmente para aquela profissão. O que Bourdieu (1078) relaciona como a categoria “Diploma vs cargo”. Assim,

O poder conferido por um diploma não é pessoal, mas coletivo, uma vez que não se pode contestar o poder legítimo (os direitos) conferido por um diploma ao seu portador, sem contestar o poder de todos os portadores de diploma e a autoridade do sistema de ensino que lhe dá garantia (BOURDIEU, 1978, p. 136).

Para Bourdieu (1978), os profissionais que tem o diploma estão mais capacitados por estar agregado a ele um capital cultural, refletindo a ideologia dominante, onde o diploma é garantia da ascensão social, causando a exclusão dos não diplomados. Todavia, ocorre uma disparidade ente a “Identidade nominal vs identidade real”. A conquista de uma identidade real (profissional) requer uma construção coletiva da identidade deste profissional a partir das experiências oficiais e legítimas do mundo social num dado momento histórico (BOURDIEU, 1978).

Bourdieu (1978) aponta alguns critérios que devem ser levados em consideração na construção de uma identidade profissional que se estabelece dentro de uma sociedade dividida em classes:

Nas sociedades divididas em classes as taxionomias sociais, os sistemas de classificação que produzem a representação dos grupos (categorias profissionais) são o produto e o objeto das relações de força entre as classes. De acordo com o estado das relações de força um grupo pode obter um cargo sem receber a remuneração real ou simbólica dos que tem direito a tal (desempenham o papel de) identidade e qualificação (BORDIEU, 1978, p. 141).

A pressão dos diferentes grupos apresenta diferentes tipos de visão sobre o mesmo profissional e, por consequência, a sua classificação dentro das classes profissionais. A identidade profissional ocorre dessa forma a partir da experiência oficial e legítima do mundo social em um dado momento histórico. Dessa forma, não é preciso apenas conquistar o reconhecimento da profissão, mas, sobretudo, a identidade do profissional.

Na constituição das classificações sociais, a terminologia social (nome) pertence a uma terminologia de parentesco à ordem das categorias oficiais (classificação). O efeito ideológico do irreconhecimento resulta da transformação que cada campo impõe às classificações originárias e ao mesmo tempo à forma irreconhecível que reveste aí a luta de classificações (BOURDIEU, 1978, p. 144).
Buscamos no decorrer do presente estudo, as relações que se estabelecem entre formação e a seleção de um profissional “em construção” e o impacto da sua inclusão dentro de um contexto históricosocial determinado por meio de análise documental em âmbito nacional.

Caminhos da pesquisa

Pesquisar requer um olhar apurado sobre o objeto de estudo. Isso é possível apoiado em um referencial teórico. Desenvolvemos esta pesquisa apoiados na abordagem históricocultural e nos estudos da sociologia da educação.

Vygotsky (2000) considera a historicidade do homem, e por isso, não pode ser estudado fora de seu contexto e especificidade, assim o faremos com o olhar voltado para o profissional intérprete de LIBRAS. Vygotsky (2000) desenvolveu alguns princípios para a construção de pesquisa de análise histórica com enfoque dialético; (1) significa estudálo no processo de mudança, ou seja, abranger o processo de desenvolvimento de uma determinada coisa em todas as suas faces e mudanças, assim descobrindo sua natureza e sua essência. (2) Essa abordagem considera o objeto de estudo como parte integrante de um processo, a qual requer uma exposição dinâmica dos principais pontos constituintes da história do processo.

Dessa forma, não basta descrever as provas é preciso analisálas em sua amplitude, estabelecer as relações dinâmicocausais em que ocorrem, ou seja, qual o contexto a partir do contexto histórico em que são elaboradas e qual a finalidade de sua aplicação. A análise científica permite identificar as diferenças internas escondidas pelas similaridades externas, o estudo pretende revelar essas relações o que não seria possível na simples descrição. (3) Orienta para a superação do “comportamento fossilizado” que impede ver a origem do fenômeno e entender o que se passa no presente.

O presente trabalho teve como objetivo analisar como o Estado brasileiro tem desenvolvido a seleção e a contratação de intérpretes de LIBRAS para atuar no campo da educação, principalmente quando da promoção de concurso público e levantar quais os conteúdos exigidos para contratação de intérpretes educacionais.

O corpus de análise é composto por provas de concursos públicos para a função de intérprete educacional, selecionadas a partir de pesquisa na internet de sites de instituições de ensino e de empresas de concursos públicos em todo território nacional compreendendo o período de 2006 a 2011.

Desenvolvemos um levantamento inicial de quarenta e uma provas de concurso. Dessa primeira busca verificouse que ainda que a pesquisa revelasse a existência de concursos em algumas regiões ou Estados, muitas vezes na busca encontrávamos apenas o gabarito ou o edital do concurso, estes documentos foram descartados. Para análise, selecionamos quinze provas, buscando um equilíbrio entre as regiões, sendo três provas de cada região do Brasil, uma municipal, uma estadual e outra federal.

Apesar de identificar várias terminologias para se referir ao profissional, consideramos estar adequado ao objetivo do trabalho as provas destinadas ao cargo de: Tradutor/intérprete de LIBRAS, professor nível III intérprete de LIBRAS, tradutor de linguagem de sinais, intérprete de linguagem de sinais, Intérprete de LIBRAS.

Desenvolvemos a análise documental das provas para intérpretes de LIBRAS, sendo consideradas apenas as questões de conhecimento específico do caderno de provas para esse profissional. No processo de leitura cuidadosa dos documentos, percebemos diversas nomenclaturas para se referir ao profissional e o conjunto dos dados foi distribuído em uma tabela por região com as questões de conhecimento específico subdivididas nas áreas tais como: Linguística e gramática de LIBRAS, história e política educacional, legislação LIBRAS, conhecimento pedagógico e didático, ética e situação problema. Assim, construímos nossas categorias de análise e posteriormente.

Análise e discussão dos dados

Selecionamos 15 provas de concurso público para o processo de análise documental, foram três provas por cada região do Brasil, dentre estas uma municipal, uma estadual e outra federal. As provas selecionadas foram aplicadas em concursos de 2006 a 2011. Esta demarcação de período tende a mostrar a tentativa das instituições em atender às exigências do decreto nº 5.626/05, visto que até a presente data os concursos para a referida função não tinham visibilidade, não podemos esquecer também o contexto histórico em que emergem esses concursos em âmbito nacional, a fim de suprir a demanda e cumprir a efetivação das leis de inclusão educacional e acessibilidade. Conforme o decreto federal nº 5.296/04, o Decreto nº 5.626/05 pode ser reconhecido como um marco que desencadeou a realização de concursos para o cargo de intérprete educacional.

Art. 21 A partir de um ano da publicação deste Decreto, as instituições federais de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos os níveis, etapas e modalidades, o tradutor e intérprete de Libras Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.
§ 2o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação. (BRASIL, 2005).

Após seis anos de publicação do Decreto, os cursos de formação superior de intérprete de LIBRAS são raros e os cursos existentes na condição de pósgraduação lato sensu não apresentam consenso no que concerne à grade curricular e conteúdo ou carga horária (ALBRES, 2010b). Como no país não há uma proposição clara e objetiva dos conhecimentos necessários nos cursos de formação de intérpretes e consequentemente de quais conhecimentos são elegíveis como básicos ou essenciais para a seleção de um profissional realmente capacitado para atuar junto às instituições de ensino de forma a garantir a acessibilidade dos surdos, previsto em lei, as provas se apresentaram de forma bastante diversa.

A figura 1 revela a divisão política do país e a indicação dos locais das provas selecionadas para análise. Procuramos fazer a seleção de diferentes localidades. Todavia, em algumas regiões pela repetida execução de concurso pelo mesmo órgão público ocasionou em nossa amostragem mais de uma prova do mesmo estado. Por exemplo, na região norte, foram selecionadas duas provas realizadas em Rondônia, na região nordeste duas provas realizadas no Maranhão e no centrooeste duas provas realizadas em Goiás, cada uma de uma instância de governabilidade.
Após uma leitura mais detalhada, pudemos perceber a emersão das categorias de análise. Pudemos organizar a análise em: (1) sentidos de ser intérprete educacional; (2) conhecimento legítimo exigido para contratação de intérprete educacional.

(1) Sentidos de ser intérprete educacional

Uma primeira análise mostrou que as provas para intérpretes de LIBRAS aparecem com diversas denominações (Professor/Interlocutor de LIBRAS, Intérprete de Linguagem de Sinais, Tradutor de LIBRAS, Tradutor/Interprete de Linguagem de Sinais, Professor Nível III Intérprete, entre outros). Essa diferenciação já demonstra que não há consenso nem na terminologia a ser usada com relação a esse profissional, até mesmo pelas empresas contratadas ou universidades responsáveis pela elaboração das provas.

A análise do corpus revelou que as empresas concessionárias e as Secretarias da Educação não são consensuais ao nomear o cargo objeto do concurso. Quem é esse profissional? As palavras, ou formas de nomear são tomadas como as coisas que representam. O esquecimento ou acréscimo de uma palavra pode ocasionar uma situação onde o indivíduo poderá ser obrigado a executar uma tarefa que não deseja exercer por não ter habilitação para executála (BOURDIEU, 1998).

A definição e proposição da palavra intérprete de LIBRAS para intérprete educacional propõem em si uma distinção clara entre a área de atuação do intérprete, um intérprete educacional necessitaria ter além da competência linguística, um conhecimento da área pedagógica uma vez em que está inserido no contexto ensinoaprendizagem.

Procurando compreender os sentidos construídos nacionalmente sobre o profissional intérprete educacional nos guiamos pelas reflexões de Vygotsky (2000). Ele considera que o homem faz parte de uma sociedade da qual criou ferramentas a fim de sobreviver e de se comunicar. No contato social, mediado pela linguagem, o homem se torna humano, passa a ser um ser cultural. Dessa forma, dialeticamente, o homem transforma o seu meio e é transformado por ele (VYGOTSKY, 2000). Quando do surgimento da língua de sinais e do seu reconhecimento, há a necessidade social e política da criação de leis e diretrizes para desenvolver a equidade social, dentre elas as que regulamentam a acessibilidade dos surdos às informações no campo da educação. Ao criar suas leis e concepções, os homens também transformam o meio, colocam no espaço outrora exclusivo do professor e aluno, o profissional intérprete de LIBRAS como mediador do processo de aprendizagem do aluno surdo.

Este movimento de transformação, pautada pela introdução da língua de sinais no espaço educacional, nos revela que a realidade não é estática, ou seja, todo fenômeno tem uma origem e evolução. Neste dado momento de pesquisa (20062011), este profissional está se consolidando como também um profissional do campo da educação, sua denominação, papéis e conhecimentos requeridos ainda estão em processo de estabilização. Diante esse contexto histórico conturbado, quais seriam os conhecimentos elegíveis para seleção desse profissional? Esta questão nos remete a segunda categoria de análise.

Dentre os critérios de inscrição nas provas, algumas poucas instituições exigiam a certificação Exame Nacional de Proficiência em LIBRAS (PROLIBRAS), observamos a relação entre diploma e cargo, citado por Bourdieu (1998). Instituiuse PROLIBRAS com o intuito de legitimar um conhecimento das pessoas que já tinham a competência linguística (conhecimento muitas vezes empírico da Língua de Sinais), mas não possuíam a formação exigida pelo decreto nº 5.626/05. Essa alternativa encontrada pelo MEC para atender os alunos surdos, contribuiu significativamente para a formação de uma classe de profissionais que até então não tinha a legitimação. Esse diploma (certificado do PROLIBRAS) atribui a seus detentores um status social que possibilita a esses profissionais se constituírem distintamente em relação a outros grupos profissionais. Aos detentores do PROLIBRAS, garantiramse não só a legitimação profissional, mas também a competência para atuarem em diferentes contextos sociais incluindo a educação. Essas competências por vezes são reduzidas apenas à capacidade de ocupar um cargo.

Explicase aí o crescimento dos cursos de LIBRAS para a formação de intérpretes, objetivando suprir o mercado de trabalho de mão de obra “qualificada”. O sistema de ensino possui um papel capital nesse confronto entre detentores de diploma versus detentores de cargos, em outras palavras, o diploma é o responsável pela diferença entre estar legitimado para concorrer a um cargo e ter competência para exercêlo, como aponta Bourdieu (1998).

Essa identidade nominal conquistada pela regulamentação da profissão de intérprete não garante a priori uma identidade real, em outras, palavras há uma disparidade entre o nome e a função do profissional principalmente quando atua no campo educacional.

Dessa forma se faz necessária uma reflexão histórica sobre o processo de construção do profissional intérprete de LIBRAS no Brasil de forma a garantir uma identidade profissional nominal que seja mais próxima da sua atuação real, compreendendoo como parte integrante de um contexto histórico complexo.

Objetivamente, cabe às empresas concessionárias e as Secretarias de Educação ter clareza do perfil do profissional intérprete de LIBRAS, as interfaces de sua área de atuação, suas atribuições, buscando um consenso elaborando suas provas com uma sensata definição do cargo objeto do concurso, com estratégias adequadas para avaliação do intérprete, considerando as condições de acesso ao cargo (formação/titulação) e a posição social na qual essa nova ocupação se insere.

Aos intérpretes que atuam ou pretendem atuar profissionalmente cabe agora conquistar a identidade profissional (real), bem como a classificação de sua ocupação dentro das classificações das profissões, buscando a melhoria na qualificação profissional e o fortalecimento enquanto classe com uma formação que contemple as exigências do mercado de trabalho.

(2) Conhecimento legítimo exigido para contratação de intérprete educacional

Analisando as quinze provas organizadas/elaboradas por órgãos/instituições federais, estaduais e municipais de ensino do Brasil, verificamos que 100% exigem conhecimentos de língua portuguesa e 30% de geografia e história como conhecimento geral. Este campo da prova não foi nosso foco de análise, pois buscamos identificar se existe um padrão nacional no que se considera como conhecimento específico para o exercício do cargo de intérprete de LIBRAS, considerando apenas a parte que compreende o que é chamado de conhecimento específico. Para a inscrição nestes concursos, geralmente, se tem como exigência de formação o Curso de Ensino Médio com Curso de formação na área de LIBRAS, sem muita especificação.

Dentre a parte de conhecimento específico, a média de questões solicitadas foi de 25 questões. O maior número foi de 40 questões e o menor de 10 questões. Em 90% das provas específicas, há maior predominância de questões da área da linguística ou gramática de LIBRAS.

Para melhor apresentar os dados, optamos por inicialmente apresentar uma tabela com os dados quantitativos e logo em seguida desenvolver o texto descritivoanalítico (ver figura 2 a figura 6).

A partir da organização das questões de conhecimento específico e da classificação delas por área de conhecimento, chegamos às seguintes áreas: a) Linguística e gramática da LIBRAS; b) História da Educação e política educacional, c) Legislação – LIBRAS d) Conhecimento pedagógico, didática; e) Ética e Situação problema; f) Outras, nas quais discutiremos a seguir:

a) Linguística e gramática da LIBRAS

As questões, nesta área do conhecimento, recorrem a conteúdo principalmente nos campos de fonética e fonologia, morfologia e sintaxe, pouco requerido é o campo da semântica ou pragmática. Isso pode ser um reflexo da escassez da própria descrição da LIBRAS nos campos da semântica ou pragmática.

As questões nesse campo, na maioria das provas, requerem a identificação de conceitos pontuais, a análise das provas demonstrou em todas as regiões a exigência de um conhecimento linguístico sobre um aspecto teórico da gramática de língua de sinais como regras de formação de frase, parâmetros de formação de sinais e vocabulário básico de LIBRAS. Em questões com redação mais refinada e por consequência melhor elaboradas, são solicitados conhecimentos mais específicos da gramática da LIBRAS, sendo recorrentes a bibliografia de Quadros (1996 e 2007), 17 citações em apenas uma prova de 25 questões, Quadros e Karnnop (2004), Rosa (2006), Ferreira Brito (1998), principalmente nas provas de âmbito federal. A análise demonstrou que as provas em âmbito estadual e municipal além de terem menos questões apresentam mais erros e incoerências com relação ao que é gramática de LIBRAS, em várias provas, os conceitos apresentados pelos autores supracitados aparecem, porém de forma diluída nos enunciados sem referência aos autores. Como por exemplo:

QUESTÃO 26
- Basicamente, na Libras, há dois tipos de verbos: os que possuem marca de concordância e os verbos que não possuem marca concordância. São exemplos de verbos que possuem marca de concordância:

(A) ANDAR, PERGUNTAR e BRINCAR.
(B) PULAR, SABER e VER.
(C) GOSTAR, AMAR e ESTUDAR.
(D) RESPONDER, AJUDAR e DAR.

Fonte: caderno de provas do concurso prefeitura municipal de Aparecida de Goiânia – Secretaria de educação aplicado em 23012011

Essa dificuldade na formulação de questões relevantes revela que a equipe encarregada de elaborar as questões pouco ou nada sabe sobre a LIBRAS e sobre o campo específico. Flagramos, por exemplo, a solicitação de reconhecimento do alfabeto manual, mas nas imagens foram apresentadas as configurações de mão que compõem o alfabeto manual da língua americana de sinais. Como mostra a imagem abaixo (ver figura 7):

Na mesma prova, constatamos que foram 5 ocorrências de erros, ou seja, 14% da prova específica comprometida. Além da identificação de letras do alfabeto americano, a prova foi formulada com 13 questões de identificação de Sign Writing (escrita de sinais) que compuseram 54% da parte da prova destinada à gramática da LIBRAS, sem referências das imagens com vocabulário básico, como pode ser exemplificado acima (questão 22).

15) Analise as afirmativas:
I. A língua de sinais é uma mistura de pantomima e gesticulação concreta, incapaz de expressar conceitos abstratos.
II. As linhas de sinais derivam da comunicação gestual espontânea dos ouvintes.
III. A datilogia é mais usada para expressar nome de pessoas, localidades e outras palavras que não possuem um sinal específico.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s): A) I, II B) III C) I, II, III D) II E) II, III
Fonte: Concurso público – Município de São Leopoldo. Edital nº001/2010

Questões com erro de digitação, concordância ou redação foram recorrentes. Na questão acima, na afirmativa II, a redação apresenta: ‘As linhas de sinais” ao invés de “As línguas de sinais”.

O ponto mais agravante é refletir sobre qual a relevância de tais questões para a atuação do intérprete educacional. O conhecimento requerido, geralmente, é um conhecimento de descrição da LIBRAS de nível básico ou elementar.

Se considerarmos todos os aspectos envolvidos em uma avaliação de proficiência linguística conforme elencado por Pereira (2008), as questões apresentadas nas provas analisadas, não avaliam o grau de proficiência linguística do candidato. Em tese, havendo o conhecimento sobre a bibliografia do concurso é suficiente para realizar a prova. Em todas as regiões do Brasil esse conhecimento sobre a gramática e a linguística da LIBRAS temse estabelecido como conhecimento legítimo a ser exigido ainda que de forma incoerente e desarticulada da prática como pode ser verificado por meio do gráfico comparativo das regiões (ver figura 8).

Os conhecimentos sobre a gramática e linguística da LIBRAS somam em média 55% dos conhecimentos exigidos na parte específica. A região nordeste, pela amostragem, é que apresenta maior equilíbrio entre os níveis federal, estadual e municipal e as provas mais extensas com questões mais elaboradas. No sudeste, a exigência maior está no nível estadual, porém a prova analisada não exige um conhecimento mais refinado da área da linguística, ao contrário apresenta questões com respostas simples e de fácil dedução lógica, além de várias questões de identificação e reconhecimento do alfabeto manual, como ocorre também na região norte, centro oeste e sul em âmbito municipal.

b) História da Educação e Política Educacional

Na área de História da educação e política educacional, constatamos questões referentes à história da educação dos surdos, principalmente às correntes filosóficas (oralismo, comunicação total e bilinguismo), construção e identificação da cultura surda e política de inclusão. As questões, de uma forma geral, apresentamse sem referências bibliográficas, chamando a atenção para o evento do Congresso de Milão, citado 9 vezes em diferentes provas. Esse fato histórico é considerado de suma importância para a avaliação do conhecimento histórico do candidato a intérprete. Outros eventos no Brasil e no mundo como Congresso de Intérpretes, ano do reconhecimento da profissão aparecem principalmente nas provas da região norte em âmbito estadual, essa prova apresenta um peso significativo dessa área 30% das 20 questões de conhecimento específico.

A maioria das questões sobre história traz na sua formulação a resposta, demonstrando que não é uma questão de conhecimento histórico, mas principalmente de interpretação do texto como demonstrado ao lado: Com relação às perguntas sobre cultura e identidade surda, apresentamse como referências bibliográficas as autoras Padden (1989) e Perlim (2001) com 4 citações nas provas analisadas:

28 - No ano de 1880, no Congresso de Milão, a política educacional referente aos surdos foi modificada em toda a Europa e, consequentemente, em todo o mundo graças à influência do otofonista Alexandre Graham Bell.
Nesta mudança, estabeleceu-se a
(A) Filosofia educacional pautada no uso da oralização, língua de sinais e comunicação total.
(B) Contratação de professores surdos para as instituições de ensino por toda a Europa.
(C) Vitória do oralismo em relação aos sinais metódicos.
(D) Comunicação total, sendo obrigatório seu uso em todas as instituições escolares da Europa.
(E) Utilização da língua de sinais livremente dentro das instituições escolares e nos grupos sociais.
Fonte: Caderno de provas do concurso público para professorintérprete de Libras do estado de Tocantins, aplicada em outubro de 2009

 

QUESTÃO 41
É por meio da cultura que uma comunidade se constitui, se integra e se identifica. A construção de uma identidade surda depende da proximidade que o surdo tem da cultura surda e da posição que assume diante da sociedade. Perlin (2001) define algumas delas, tais como, identidade
(A) De Transição, quando o surdo passa, sem conflitos culturais, da comunicação visual oral para a comunicação visual sinalizada, e Surda quando o surdo é representado por discursos culturais.
(B) Flutuante, quando o surdo consegue se manifestar satisfatoriamente tanto na comunidade ouvinte quanto na comunidade surda, e Inconformada quando o surdo só consegue se manifestar na comunidade surda e fica triste por não conseguir fazêlo com os ouvintes
(C) Surda, quando o surdo está no mundo dos ouvintes e desenvolve experiências pessoais na língua de sinais, e Hibrida, quando a pessoa nasce ouvinte e ensurdece posteriormente, desenvolvendo tanto o pensamento quanto a língua de sinais dependentes da língua oral.
(D) Flutuante, quando o contato do surdo com a língua de sinais e com a comunidade surda acontece precocemente, e de Transição, quando o surdo tenta se representar segundo o mundo ouvinte.
Fonte: Caderno de prova do concurso público para o cargo de Intérprete de Libras do estado de Goiás.

A história poderia ser melhor explorada, mas as questões apresentamse de forma descontextualizada, reforçando a ideia de Alves (1995) sobre a fragmentação do saber, na medida em que não estabelece uma relação relevante como tal conhecimento pode influenciar na atuação do intérprete em sala de aula. Somente a prova de Goiás traz duas perguntas dissertativas, as quais permitem uma possibilidade de posicionamento (pela modalidade da questão) sobre o seu papel no contexto de sua atividade profissional, conforme apresentamos abaixo (ver figura 9).

A escolha por questões dissertativas permite que a avaliação do candidato esteja focada no seu conhecimento sobre a área e não em sua interpretação do texto.

18. O decreto nº 5626 de 22 de dezembro de 2005 garante ao aluno com surdez o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Leia as proposições abaixo sobre a oferta do AEE e assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) O AEE ao aluno com surdez deve ser ofertado no contra turno da escolarização em salas de recursos, com todos os recursos pedagógicos e tecnológicos que favoreçam o aprendizado desse alunado.

( ) Os professores do AEE não necessitam entrar em contato com o professor regente, nem com o interprete do aluno que atendem, já que os mesmos são responsáveis pela elaboração do plano escolar

( ) Para o AEE ao aluno com surdez é necessários que haja pelo menos um professor ouvinte bilíngue e um instrutor ou professor surdo.

( ) Para o trabalho do AEE ao aluno com surdez foram organizados pelo MEC três momentos didáticos pedagógicos: AEE de Libras, AEE de Língua Portuguesa.

(a) V, F, V, F
(b) F, F , V, V
(c) V, V, F, F
(d) V, F, F, V

Fonte: Caderno de prova do concurso público para o cargo de intérprete de Libras da Prefeitura Municipal de Campo Grande, aplicada em 2011

Com relação às políticas públicas de inclusão, questões de política educacional tem como base o decreto nº 5626/05 e suas implicações desde a formação do intérprete, do professor de LIBRAS e o atendimento ao aluno surdo à atuação do intérprete na sala de aula que vai ser melhor estudada na área de legislação da LIBRAS, essa legislação vem se consolidando como um conhecimento legítimo de alcance nacional tanto na reorganização da escola como no direcionamento das políticas públicas.

Como pode ser observado no gráfico (ver figura 10), a distribuição das questões, considerando todas as regiões, é bastante variável, ocorrendo a exigência da área analisada em todas as provas em âmbito federal. Há uma discrepância importante nas provas da região norte e nordeste no âmbito municipal onde não há ocorrência de questões sobre a história da educação dos surdos, apesar desse conhecimento ser exigido nos níveis federais e estaduais. De uma forma geral, as provas em âmbito municipal têm questões de fácil dedução, mesmo na região sudeste e sul onde há um número significativo de questões da área no âmbito municipal, as mesmas exigem um conhecimento pontual da história da educação dos surdos, citando personagens importantes como referência às fases da educação, com perguntas de formulação confusa.

c) Legislação – LIBRAS

A análise mostrou que além do conhecimento sobre a gramática da LIBRAS o conhecimento sobre a Legislação da LIBRAS se revela de grande peso já que aparece em 90 % das provas. O nível de exigência com relação a essa área é bastante variável, vai desde a identificação do número da legislação como da lei nº10436/02 e do decreto nº 5626/05 (principalmente) como à interpretação da lei sobre a formação do intérprete, do papel do intérprete em sala de aula, questões sobre a acessibilidade, a formação em LIBRAS na graduação. Como demonstram os exemplos abaixo:

45. Que instrumento legal regulamentou a formação do tradutor e intérprete de libras?

A) Lei nº 10.436/2002
B) Lei 9394/1996
C) Decreto nº 5626/2005
D) Ainda não existe instrumento legal que trate da formação do tradutor e intérprete de libras.
E) Lei nº 10.098/2000

Fonte: Caderno de prova do concurso de Professor nível 3 /2008 intérprete de Libras, Secretaria do Estado da Educação de Rondônia

34ª Questão A formação do ILS, historicamente, tem se baseado em ações diárias, empíricas e muitas vezes de cunho religioso. Hoje, o decreto 5626/2005:

A) A formação do tradutor e intérprete de LibrasLíngua Portuguesa deve efetivarse por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras – Língua Portuguesa.
B) Os intérpretes, além da formação de nível superior em tradução, deverão passar por uma banca da FENEIS para poderem atuar como profissionais.
C) De acordo com o decreto 5626/2005, as igrejas continuam responsáveis pela formação dos intérpretes, porém as associações de surdos precisam aprovar esse intérprete, para que possa atuar como profissional.
D) O PROLIBRAS, é um instrumento definitivo para a formação desse profissional, já que, com esse certificado, o mesmo se encontra pronto para atuar como intérprete em qualquer área e por isso não tem a necessidade de fazer curso superior de Tradução e Interpretação.
E) As instituições de ensino têm a opção de contratar o intérprete de língua de sinais ou não.

Fonte: Caderno de prova do concurso de Tradutorinterprete de Libras da Universidade Federal do Espírito Santo/2009

30 - De acordo com o Art. 93 da Lei 8.213/91, a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas. Na proporção de 201 a 500 empregados qual é a porcentagem de vagas?

a) 2%
b) 3%
c) 4%
d) 5%

47 - Na resolução nº 734/1989, de acordo com o artigo 54, o candidato à obtenção de carteira nacional de habilitação portador de deficiência auditiva igual ou superior a 40 db, considerado apto no exame otonerológicos, só poderá dirigir veículo automotor da(s) categoria(s):

a) A
b) B
c) A ou B
d) A, B ou C

Caderno de prova do concurso público para o cargo de intérprete de Libras da Ribeirão Pires, RP 01/2006.

A prova de Ribeirão Pires revela que apesar de usar a legislação da LIBRAS, apresenta outras questões sobre legislação de acessibilidade e inclusão que não se refere à atuação do intérprete nem a seu campo de trabalho, ou seja, o ambiente escolar. Até que ponto este conhecimento sobre a legislação interfere nas suas futuras atribuições no campo educacional?

A legislação aparece em algumas provas analisadas sem a citação direta da lei, mas de forma diluída em conceitos como a área de atuação do intérprete e atribuições que foram consideradas em outra categoria de análise, portanto não se enquadrando nessa categoria. A prova da prefeitura municipal de São Leopoldo e da Universidade Federal do Paraná apresenta uma parte específica de legislação, porém não faz referência à legislação da LIBRAS, as perguntas estão voltadas à vida do servidor e legislação da prefeitura com citações à LOM (Lei Orgânica do Município) e ao estatuto da UFPR, respectivamente. A prova de Florianópolis das 3 perguntas sobre legislação somente 1 referese especificamente a legislação da LIBRAS, o peso maior das referidas provas está em gramática de LIBRAS e a história da educação dos surdos. Na região norte, que demonstra um número mais expressivo em âmbito federal, a legislação enfoca não só a formação do intérprete como também a de professores de LIBRAS que não é o objetivo do concurso, mais uma vez reflexo da falta de identificação da área de atuação do intérprete de LIBRAS. Quem é esse profissional? É um professor de LIBRAS que vai ensinar a língua para os alunos surdos contribuindo para a sua acessibilidade? Ele é um profissional da educação ou um técnico? Essa questão será melhor explorada na próxima categoria de análise.

d) Conhecimento pedagógico e didático

Como a área principal de atuação desse profissional é o ambiente educacional (escolas municipais/estaduais/ensino médio e superior), na grande maioria das provas, um número considerável de questões sobre a educação e legislação educacional em especial a LDB nº 9394/96, com foco no capítulo que trata da educação especial com os referidos artigos de acessibilidade e inclusão é apresentado. Ainda na área pedagógica, são elencados conhecimentos sobre o fazer pedagógico, conhecimentos sobre política de inclusão, classificação da deficiência e conceito de surdez.

58. Para a inclusão dos alunos surdos, nas escolas comuns, a educação bilíngue Língua Portuguesa/LIBRAS desenvolve o ensino regular na Língua Portuguesa e na Língua de Sinais. Para que isso ocorra, é necessário:

(A) O ensino da Língua Portuguesa como primeira língua na modalidade oral e tradutor/intérprete de LIBRAS Língua Portuguesa.

(B) O ensino de Língua Portuguesa como segunda língua na modalidade gestual e tradutor/intérprete de LIBRAS Língua Portuguesa

(C) O ensino de Língua Portuguesa como segunda língua na modalidade escrita e tradutor/ intérprete de LIBRASLíngua Portuguesa

(D) O ensino de Língua Portuguesa como segunda língua na modalidade escrita e oral além do tradutor/intérprete de LIBRASLíngua Portuguesa

(E) O ensino da Língua Portuguesa como primeira língua na modalidade escrita e tradutor/ intérprete de LIBRASLíngua Portuguesa

Fonte: Caderno de provas para ao concurso público de intérprete de Libras Secretaria Estadual do Maranhão, FCC/2009

 

30. Observe a tabela abaixo, baseada no Caderno TV Escola

GRAUS DE PERDA AUDITIVA CARACTERÍSTICAS
LEVE Os fonemas não são todos igualmente percebidos, a voz fraca ou a distância não é ouvida. A criança é considerada desatenta e pede às demais pessoas que repitam o que é falado
MODERADA É preciso uma voz de certa intensidade para que seja convenientemente compreendida. A criança terá dificuldade na aquisição da linguagem falada, do vocabulário e na articulação das consoantes
ACENTUADA É necessária uma voz muito forte em um ambiente propício para que seja ouvida. Na criança com esta deficiência não existe uma linguagem espontânea
SERVERA Não ouve os sons da fala em nível de conversação. Apresenta severos problemas na fala, retardo na linguagem distúrbios na aprendizagem e desatenção.
PROFUNDA Não ouve os sons da fala, percebe apenas ruídos muito fortes. Apresenta problemas graves de fala e linguagem, distúrbios de aprendizagem e desatenção. Apenas os sons mais graves podem ser percebidos.

A surdez é considerada moderada quando a perda, em decibéis é

(A) De 25 a 40
(B) De 41 a 55
(C) De 56 a 70
(D) De 71 a 90
(E) Acima de 91

Fonte: Caderno de provas do concurso para o cargo de professorintérprete de libras do Estado de Tocantins, Secretaria Estadual da Administração/2009

Considerandose o histórico do processo de formação de intérpretes no Brasil, sabemos que a grande maioria que está atuando não possui formação pedagógica, excetuandose os professores de surdos que já atuam na área e atualmente estão migrando das extintas salas de aula (classes especiais) para o cargo de professorintérprete ou professorinterlocutor de Libras, como ocorre em algumas Secretarias de educação, como citado por Albres (2010).

QUESTÃO 37

De acordo com as Diretrizes Nacionais da Educação Especial, a organização do atendimento de alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino deve prever serviços de apoio pedagógico especializados, que são os serviços educacionais diversificados a ser oferecidos pela escola comum para responder às necessidades educacionais especiais do educando e envolvem professores com diferentes funções, sendo uma delas a de professoresintérpretes da Libras. Nessas Diretrizes, o professorintérprete é assim descrito:

(A) São profissionais especializados para atuar na traduçãointerpretação do Português escrito para Língua Brasileira de Sinais, emitindo suas considerações sobre o Português escrito.

(B) São profissionais especializados para apoiar alunos surdos, surdocegos e outros que apresentem sérios comprometimentos de comunicação e sinalização.

(C) São profissionais especializados para atuar com alunos surdos que apresentem comprometimento de sinalização, fazendo a traduçãointerpretação entre as línguas orais e sinalizadas, criando, quando necessário, sinais para compreensão desses alunos surdos.

(D) São profissionais especializados para apoiar alunos surdos, com perda auditiva profunda, que se comunicam pela Língua Brasileira de Sinais ou pelo Português oral.

Fonte: Caderno de provas do concurso público pra o cargo de intérprete de LIBRAS de Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia. UFG/2011

Porém a exigência desse conhecimento temse legitimado pela ocorrência frequente nas provas analisadas. A questão pedagógica envolve conhecimento sobre a legislação da LIBRAS e educacional (LDB/Diretrizes/Pareceres), a história da educação e o conceito de surdez (mesmo com enfoque clínico, recorrente em 3 provas analisadas), além de conhecimentos sobre o fazer pedagógico em sala de aula e o papel do professor/intérprete dentro de um contexto de inclusão. Novamente aparece a dualidade professor/intérprete, fica evidente pela análise das provas que o papel do intérprete no âmbito escolar ainda não está bem delimitado, até onde vai sua área de atuação?

As recentes pesquisas sobre as funções dos intérpretes educacionais indicam que é comum ocorrer a confusão entre os papeis de professor e de intérprete. Algumas secretarias de educação assumem o intérprete também como professor, neste caso ocorre uma proposta de codocência. A codocência ocorre quando o intérprete educacional tem uma participação efetiva no trabalho pedagógico junto ao professor regente da sala produzindo materiais, criando estratégias pedagógicas com o objetivo de propiciar o aprendizado de todos os alunos, não há uma divisão do trabalho professor ou intérprete, ambos são responsáveis pelos alunos surdos ou não, como descreve Tuxi (2009). A autora destaca a importância de esse profissional ter a formação pedagógica que lhe garanta a capacidade de interferir de forma produtiva no aprendizado do aluno surdo e contribuir para o aprendizado dos demais alunos.

Outros pesquisadores destacam que o papel do intérprete é essencialmente interpretar e que não deve interferir nos aspectos pedagógicos, sendo seu papel, discrição, distancia profissional, confiabilidade, imparcialidade e fidelidade (QUADROS, 2004).

Constatamos que nas provas do Sul do país, as questões que versem sobre a temática pedagógica foi praticamente inexpressiva em comparação com outros estados, como Norte e Nordeste.

De forma geral, os conhecimentos pedagógicos estão relacionados à legislação educacional, ao fazer pedagógico e à rotina escolar, a reincidência de tais questões nas provas analisadas indica que a área pedagógica temse constituído como conhecimento legítimo para o intérprete educacional, pela área principal de atuação que é a sala de aula. Determinar quem é, para quem trabalha, qual a sua história e do outro, como dividir seu espaço e qual o seu papel dentro do contexto sóciohistórico, é um desafio para a formação dos futuros intérpretes e das equipes que contribuem para a contratação desses profissionais.

e) Ética e Situação problema

Essa categoria de análise também tem uma ocorrência significativa nas provas que compuseram o banco de dados, o enfoque das questões não fica restrito a situações éticas, mas referemse também à formação histórica desse profissional, as competências desejáveis, como se posicionar frente a diferentes situações. De uma forma geral pela análise das provas e das áreas anteriormente estudadas, esse campo é o que possui questões formuladas mais próximas da possível realidade do intérprete em sala de aula. Ocorrem da mesma forma erros graves com relação ao papel do intérprete e sua identidade, como pode ser observado abaixo:

26 - É papel do profissional Intérprete de LIBRAS, professor de surdo ou itinerante. Exceto:

A) Interferir positivamente na vida pessoal do surdo.

B) A difusão da LIBRAS.

C) Ser fiel a interpretação.

D) Manter sigilo do que lhe foi confiado por um surdo.

E) Respeitar normas, horários e vestimentas.

69 - O “professorintérprete” pode interferir com comentários a respeito do assunto durante as aulas?

A) Sim, sem problema algum.

B) Não, ele deve apenas transmitir as informações passadas pelo professor.

C) Sim, ele pode parar a interpretação e comentar para a classe toda.

D) Sim, mas deve fazer isso em público e para o aluno surdo.

E) Não, ele deve procurar a diretoria para esclarecer o ocorrido.

Fonte: prova do concurso público para o cargo de Interprete de Libras da Prefeitura Municipal de Aroeiras, PB, aplicada em 02/2010 Fonte: caderno de provas do concurso público para o cargo de intérprete de LIBRAS, do estado do Maranhão, FCC/2009

 

12) São deveres fundamentais do Instrutor de Libras:

I) Manter uma atitude imparcial durante o transcurso da interpretação, evitando interferências e opiniões próprias a menos que seja requerido pelo grupo a fazêlo.

II) Ser uma pessoa de alto caráter moral, honesto, consciente, confidente e de equilíbrio emocional.

III) Esforçarse pra reconhecer os vários tipos de assistência ao surdo e fazer o melhor para atender às suas necessidades particulares.

IV) Procurar manter a dignidade, o respeito e a purezas das línguas envolvidas.

Estão corretas apenas as afirmativas:

A) III, IV
B) I, II, III
C) II, III
D) I, II
E) I, II, III, IV

Fonte: Caderno de provas do concurso público para o cargo de intérprete de libras da Prefeitura Municipal de São Leopoldo/CONSULPLAN/2010

A falta de referência nas questões acima e o erro de conceito do que é um intérprete de LIBRAS impede que o candidato consiga identificar a resposta correta uma vez em que não está claro o que é um professorintérprete e, o instrutor de LIBRAS (professor), aparece com as atribuições de um intérprete. Essa grande quantidade de erros devese ao fato dessa ser uma profissão que ainda está em processo de construção de sua identidade. Para Bourdieu (1978), a definição do cargo bem como das funções as quais se submete são princípios importantes para a classificação desse profissional em uma categoria específica ainda que o nome do cargo (intérprete educacional) possibilite afiliação a outras categorias como professor e instrutor de LIBRAS.

A Região Sul é a que apresenta, nessa categoria de análise, maior equilíbrio entre as esferas municipal, estadual e federal e a sudeste a maior disparidade entre os âmbitos estaduais e federal. Em relação às outras áreas de análise, esta é a que apresenta maior ocorrência no âmbito municipal, ou área de atuação do futuro intérprete, a escola municipal regular.

Considerações Finais

Consideramos, a partir da análise dos dados, que a adoção de prova de concurso requerendo apenas conteúdos teóricos e, muitas vezes, superficiais, desta forma, não garantindo que o profissional aprovado esteja de fato apto para a atuação como intérprete educacional.

Outra questão curiosa e não menos importante, encontrase na falta de avaliação do processo de interpretação e de cunho mais prático. Apesar de algumas provas apresentarem questões sobre as competências do intérprete, somente uma apresenta além da prova teórica uma entrevista e prova prática.

No que se refere à formação ou titulação do candidato ao cargo intérprete educacional temse selecionado pessoas com formação em nível médio ou em nível superior, sem uma área muito definida, atribuindo valor legítimo ao Decreto nº 5626/05 (base de perguntas em todas as provas analisadas), bem como ao PROLIBRAS como exigência para a inscrição nos concursos públicos. Neste ponto concordamos com Bourdieu (1998), onde nem sempre o diploma (título) traz a competência para exercício da função, assim como os conhecimentos teóricos sobre a LIBRAS não trazem em si uma competência linguística para a atuação do intérprete em sala de aula.

Por meio da análise das provas, é possível perceber as contradições e ambiguidades implícitas reveladas pelo caráter emergencial com o qual o Estado precisa dar conta da demanda de surdos incluídos por meio da contratação de intérpretes educacionais, sem, contudo, garantir o atendimento de qualidade aos alunos provendoos de profissionais deficitários em sua formação, legitimados pelo próprio sistema (diploma) e mal avaliados no contexto dos processos de seleção por meio dos concursos analisados em âmbito nacional, reproduzindo a marginalização do direito das comunidades surdas, ainda que em contexto de inclusão.

Como a profissão do intérprete está em processo de construção, muitas ressignificações ainda são necessárias para a efetiva conquista de uma identidade profissional. As mudanças ocorridas nesta última década com relação à política de inclusão forçaram mudanças no perfil desse profissional, cabe agora a essa classe trabalhadora lutar pelo pleno reconhecimento dessa profissão e todas as implicações contidas nessa desde a formação, conquista da sua classificação na hierarquia das profissões e coerente avaliação das competências necessárias para o exercício do cargo, e cabe às empresas concessionárias e Secretarias de educação criar a demanda por cursos de qualificação profissional na medida em que melhorem a seleção e organização dos conteúdos exigíveis nos concursos públicos para o cargo de intérprete educacional.

Bibliografia

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