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Dez anos da Lei de LIBRAS e o acesso da pessoa com surdez a educação
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Publicado em 2014
VI Congresso Brasileiro de Educação Especial, São Carlos - UFSCAR
Juliana da Silva Bezerra
Simone Ferreira da Silva Domingues
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Resumo

Esta pesquisa de caráter bibliográfico, em nível de mestrado teve como objetivo monitorar a produção cientifica, em âmbito nacional, na área da Educação de Surdos, para assim identificar, caracterizar e analisar os estudos relevantes para a consolidação do acesso destes sujeitos a educação. O período pesquisado foi de 2002 a 2012, foi escolhido por ser este o período dos dez anos da promulgação da Lei de LIBRAS no Brasil. Foram utilizadas como fonte de pesquisa, as publicações expressas nos bancos de dados da ANPED e SCIELO. As discussões aqui conduzidas estão inseridas no campo dos Estudos Surdos, assinaladas pelo prisma da concepção bilíngue. Foram encontradas 30 publicações, sendo que 10 pesquisas foram desenvolvidas no Sul do país, 10 citaram a Lei de LIBRAS e apenas 3 discutiram esta legislação de forma efetiva em seu corpus. Em relação aos mecanismos de fracasso e exclusão presentes nas publicações, observou-se que muitos Surdos acessam a escola física através da matrícula, porém ficam excluídos da educação que circula interiormente em seus espaços pedagógicos. Essa pesquisa nos permitiu conhecer as novas propostas de educação, os hiatos existentes e ainda redirecionarmos ou aprimorarmos a realidade escolar dos Surdos.

Introdução

A política educacional inclusiva vem sendo fortalecida e sistematizada, em especial nos últimos anos, a partir de documentos normatizadores e pesquisas científicas que discutam a situação de exclusão/inclusão da pessoa com deficiência.

Um importante documento normatizador foi a “A Declaração de Salamanca” que se originou da Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais promovida pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura - UNESCO em 1994 . Nesse documento é definida a educação inclusiva como um movimento mundial intencional de educação de qualidade para todos, isto é, negros, crianças em situação de vulnerabilidade, indígenas, mulheres, alunos com altas habilidades e/ou superdotação e também pessoas em situação de deficiência.

Não obstante, o termo educação inclusiva vem sendo equivocadamente interpretado como a educação para pessoas com deficiência. Nesse sentido, é indelével ressaltarmos que esta pesquisa fundamenta-se na concepção de educação inclusiva como a descrita no documento, ou seja, a oferta de uma educação de qualidade para todos, sem distinção.

Em 1996 no Brasil, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN 9394/96, há um marco significativo e o apontamento de uma nova concepção nacional para a educação especial. Em seu artigo 4º inciso V, essa lei assegura à pessoa com deficiência o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. E em seu artigo 59 inciso I regulamenta que a pessoa com deficiência tem direito a métodos, técnicas, recursos educativos e organização curricular específica, para atender às suas necessidades educacionais especiais.

Ao analisarmos o artigo 4º da LDBEN 9394/96, compreendemos o papel do Estado na manutenção do acesso à educação em todos os níveis, mas é necessário atentarmos para o termo “segundo a capacidade de cada um”. Muitas vezes o fracasso escolar da pessoa com deficiência na educação básica é atribuída apenas a sua capacidade pessoal, sem considerar a escola também como responsável, não apenas pelo acesso, mas também pela permanência destes indivíduos no contexto escolar, como aponta a Declaração de Salamanca e a LDBEN 9394/96. Estes documentos reforçam a oferta de uma educação de qualidade e manutenção do acesso até os altos graus de ensino sem distinção. Sendo assim, a educação inclusiva prevê não apenas a matrícula escolar, mas também a permanência com qualidade e o acesso ao currículo educacional, através de adaptações que contemplem suas especificidades e garantam a manutenção do direito a educação com qualidade.

Desta forma, podemos observar que o acesso à educação é garantido legalmente a todos. Por tratar-se de um tema amplo, nossa pesquisa fará um recorte em relação ao acesso dos Surdos à educação, pois estes documentos contemplam também seu processo de escolarização.

Compreendemos a pessoa com surdez como um indivíduo com déficit auditivo apenas, tendo sua cognição e intelecto totalmente preservado e passível de usufruir de um processo de escolarização integral, como prevê a LDB 9394/96, até graus mais elevados de ensino. Desta forma, “Ser Surdo” não é apenas uma condição audiológica e sim pertencimento a uma cultura diferenciada, é conceber o mundo através de uma língua visual que hoje é garantida como meio legal de comunicação e expressão, denotando ao Surdo o pertencimento a uma minoria linguística que deve ser respeitada e considerada, como expressa Maria Amim (2009):

Ser surdo não é apenas não ouvir ou ouvir pouco, mas é ter uma característica diferente, ver o mundo e apreender a realidade com os olhos. É ter uma cultura própria com sua língua natural. (...) É necessário compreender a importância da língua de sinais na vida de uma pessoa surda e o poder libertador que ela tem ao proporcionar ao surdo informações do mundo ao seu redor e permitir que ele expresse seus sentimentos e opiniões (AMIM, 2009, p, 01).

Em relação aos documentos normatizadores e políticas que garantam o direito dos Surdos, temos a partir da oficialização da Lei 10.432/02, conhecida também como Lei de LIBRAS, o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais como a segunda língua oficial de nosso país; e no ano de 2005 há a regulamentação desta lei através do decreto 5.626/05. Este decreto regulamenta grandes conquistas para a comunidade surda como, por exemplo, inclusão da disciplina de LIBRAS nos cursos de formação de professores e garantia de educação bilíngue para os Surdos, tendo sua primeira língua denominada L1 como a Língua Brasileira de Sinais e sua segunda Língua denominada L2 a Língua Portuguesa, respeitando e considerando as especificidades de sua identidade, língua e cultura. Promulgando assim a legitimidade do uso e difusão da LIBRAS como meio legal de comunicação e o direito de acesso a todos os bens em sua língua como: saúde, educação e trabalho.

Percebemos, portanto, que a regulamentação dos direitos da pessoa com surdez é promulgado em nível internacional e nacional. Especialmente em nosso país com a oficialização da Lei de LIBRAS 10.436/2002 e seu decreto regulamentador 5626/2005. Por este motivo entendemos que se torna importante a identificação de estudos que tenham contribuído para a efetivação dessas políticas, ou seja, discutir o acesso escolar dos Surdos, a partir dos dez anos da Lei de LIBRAS. Uma década se passou desde sua publicação, nossa pesquisa então buscará avaliar quantitativamente e qualitativamente o acesso dos Surdos a educação nesse período.

Nesse sentido, nosso problema de pesquisa é: Quais publicações têm discutido o direito de acesso à educação da pessoa com surdez após a oficialização da Lei de LIBRAS 10.436, promulgada em 2002?

Objectivos

O presente trabalho tem como objetivo principal monitorar a produção científica em âmbito nacional através da verificação de publicações na área da Educação de Surdos a fim de identificar, caracterizar e analisar os estudos relevantes para a consolidação do acesso destes sujeitos a educação.

Nesta análise enfocaremos como objetivos específicos os seguintes itens:

  • Levantamento e análise de publicações que discutam a temática do acesso dos Surdos a educação entre os anos de 2002 a 2012;
  • Estabelecer categorias para avaliar a produção científica encontrada de forma qualitativa e quantitativa;
  • Identificação na produção científica levantada dos mecanismos de fracasso/sucesso, inclusão/exclusão dos surdos em seu acesso a educação.

Metodologia

Com foco no problema de nossa pesquisa, serão levantadas publicações nos bancos de dados SCIELO (Scientific Eletronic Library Online) e ANPED (Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação) entre os anos de 2002 a 2012, através das seguintes palavras chave: Surdos, Políticas Publicas, Inclusão, Acesso, Educação e Escola.

Entendemos que a sistematização da literatura que discuta a educação de Surdos nos auxiliará em responder a pergunta inicial sobre o acesso da pessoa com surdez à escolarização e as fragilidades das políticas educacionais no atendimento a estes sujeitos, que poderão ou não ser observadas na efetivação desse acesso a educação. Finalmente, a partir dos resultados encontrados, pretendemos realizar algum apontamento que contribua socialmente para o acesso à educação de qualidade por parte dos Surdos, através de literaturas que partilhem da mesma inquietação que a nossa.

É importante ressaltar aqui que esta pesquisa fundamenta-se teoricamente na perspectiva dos Estudos Surdos. Este campo do saber inscreve-se como uma das ramificações dos Estudos Culturais que preconiza discussões referentes às diferentes culturas, práticas discursivas e de linguagem. (Silva, 1997; Skliar, 1998; Muller, 2002; Perlin, 2009)

A gênese dos Estudos Surdos busca trazer como centro nas pesquisas as lutas e conquistas deste grupo e sua militância por um multiculturalismo genuíno. Corrobora com esta concepção a seguinte declaração:

Os Estudos Culturais trazem presentes em educação as descobertas, os valores e mitos culturais surdos. Eles narram e celebram as criações e produções na forma do agir cultural. Assim se permite descrever de outro jeito as nossas posições, nossos procedimentos, nossos empenhos culturais como surdos. Isto, de tal forma que quando atuamos na educação dos surdos na forma como vai se constituindo, na forma como vai desenrolando, motivando a consciência e favorecendo a diferença cultural (PERLIN; STROBEL, 2009, p.28).

O conceito de surdez, identidade e cultura dentro do campo dos Estudos Surdos ganha nova abordagem que se distancia da anormalidade ou deficiência, pois nesta perspectiva o Surdo protagoniza sua história e sua língua é considerada como marca indelével em sua identidade e desenvolvimento como sujeito, conforme a seguinte declaração:

Em Estudos Surdos os esforços se concentram e os artefatos culturais vão tomando forma e sendo ampliados adotando sempre novas posições. É desta forma que os artefatos da pedagogia e do currículo, em suas bases mais tradicionais em educação dos surdos se derretem ante a influência da cultura surda. Sempre estão em constante produção, em constante modificação (PERLIN; STROBEL, 2009, p.39).

Acreditamos que a definição de Carlos Skliar pode, com propriedade, concluir nossa concepção em relação ao referencial teórico desta pesquisa:

“Os Estudos Surdos se constituem enquanto um programa de pesquisa em educação, onde as identidades, as línguas, os projetos educacionais, a história, a arte, as comunidades e as culturas surdas são focalizadas e entendidas a partir da diferença, a partir de seu reconhecimento político” (SKLIAR, 1998, p. 5).

Resultados

A partir da análise das publicações, foram identificadas as seguintes categorias de análises: Dados quantitativos da pesquisa bibliográfica, Frequência das publicações, Autoria e vínculo institucional na época da publicação, Tipos de pesquisa: pesquisa teórica e empírica e Sujeitos pesquisados, Temática geral encontrada nas publicações, Discussões presentes nas publicações sobre a Lei de LIBRAS, Mecanismos de fracasso e exclusão no acesso dos Surdos à educação observados nas publicações e, por fim, Mecanismos de sucesso e inclusão no acesso dos Surdos à educação observados nas publicações.

Na categoria “Dados quantitativos da pesquisa bibliográfica”, das 30 publicações encontradas, o banco de dados que forneceu um maior número de publicações (23) foi os Anais da ANPED, mais especificamente do grupo de trabalho GT15, de Educação Especial. Esse dado nos leva a refletir sobre a restrição dos debates na área que ficam limitados a grupos específicos. As publicações encontradas nos periódicos da SCIELO somaram apenas 7 textos.

A categoria “Frequência das publicações” demonstrou que no ano de 2007 foi desenvolvido um maior volume de pesquisas, totalizando 6 trabalhos, contudo, durante o período pesquisado, que foi entre os anos de 2002 a 2012, percebeu-se que não há uma periodicidade de publicações na área, em alguns anos houve apenas uma ou duas publicações apenas. Por compreendemos a amplitude e importância deste tema, entendemos que o número de pesquisas expressas nestes bancos de dados ainda são tímidas.

Na categoria “Autoria e vínculo institucional na época da publicação”, pudemos verificar que das 30 publicações encontradas, 12 foram desenvolvidas no Sul do país. E, ainda, que 7 pesquisas foram desenvolvidas na Cidade de São Paulo.

Contudo, os trabalhos destas duas regiões se distinguem, pois 6 dos 12 trabalhos da região Sul foram desenvolvidos tendo a sua cidade como lócus de pesquisa, buscando avaliar e reelaborar sua prática, monitorando e questionando a realidade local. Dos sete trabalhos desenvolvidos na Cidade de São Paulo, apenas 1 buscou monitorar, avaliar e reelaborar sua realidade através de um projeto de implantação de Escola Bilíngue Polo. E, ainda, dos 7 trabalhos desenvolvidos em São Paulo, quatro foram realizados pela autora Cristina Broglia Feitosa Lacerda, ou seja, 50% das pesquisas desenvolvidas nesta cidade, durante o período de nossa pesquisa, foram realizadas por esta pesquisadora. Esse dado demonstra a necessidade de outras regiões, em especial São Paulo, onde esta pesquisa é desenvolvida, a exemplo da região Sul, desenvolver novas pesquisas que discutam as práticas vivenciadas na realidade de suas comunidades surdas, para assim avaliar o acesso dos Surdos à educação dentro de sua cidade (Lacerda, 2013).

As 30 pesquisas que fizeram parte do corpus de análise desse trabalho foram classificadas como teóricas ou empíricas, pudemos observar que 23 pesquisas foram empíricas e 7 teóricas. Acreditamos que novas pesquisas teóricas como a nossa, que procure o levantamento do “estado da arte”, na área da Educação de Surdos, auxiliará na sistematização e inventário do conhecimento já existente, para assim avançarmos em novas propostas de educação e ainda redirecionarmos ou aprimorarmos a realidade escolar dos Surdos. (Soares, 2000).

Em relação à categoria “Temática geral encontrada nas publicações” pode-se verificar que a temática com maior ocorrência foi “Surdos na Escola Regular”. Pesquisadores como: Pedreira, M. F.S. (2007); Santos, A. D. W. (2012); Ledebelf, T. B. (2010).; Lopes, M. C. (2009) partilham da inquietude de observar o Surdo no atual sistema educacional em que estão, pois este, muitas vezes configura-se como real e não ideal.

A análise da categoria “Discussões presentes nas publicações sobre a Lei de LIBRAS” foi fundamental, pois a Lei de LIBRAS 10.436/2002 e seu Decreto regulamentador 5626/2005 tecem o pano de fundo desta pesquisa. Nesse sentido, buscamos avaliar as discussões dessa legislação presente nas pesquisas. Podemos perceber que das 30 publicações, 10 pesquisas citaram a Lei de LIBRAS e apenas 3 discutiram esta legislação de forma efetiva em seu corpus. Este dado demonstra a necessidade da difusão desta legislação na sociedade e também nas publicações acadêmicas, pois o Decreto 5626/2005 garante que o acesso dos Surdos a uma educação bilíngue não é apenas mais uma filosofia. O bilinguismo está respaldado legalmente e deve ser considerado. A aplicabilidade de forma integral dessa legislação na sociedade, em especial na educação, propiciará um acesso qualitativo dos Surdos à escola. (FRANCO, M. M. 2008); (LACERDA, C.B.F 2004) e (ANGELUCCI, C.B. 2010).

Um dos objetivos específicos desta pesquisa foi identificar na produção científica levantada os Mecanismos de fracasso e exclusão no acesso dos Surdos à educação, observados nas publicações. Sendo assim, iremos expor algumas lacunas e vieses que foram identificados nas publicações, porém abrindo caminhos para que novas pesquisas pensem maneiras de redesenhar este cenário.

De acordo com a publicação de Lacerda (2007), o papel do intérprete de LIBRAS na escola ainda configura-se como limítrofe entre o sucesso e o fracasso escolar, pois seu papel ainda é equivocadamente compreendido dentro da sala de aula e, por vezes desvirtuado. Um fator delével é a neutralidade enfática atribuída a este profissional, pois comumente no ambiente escolar acredita-se de forma equivocada que apenas sua presença garanta um acesso qualitativo a uma educação bilíngue. Tal ideia é ludibria, pois este profissional é apenas um interlocutor, responsável pela tradução e interpretação da LIBRAS/Português/LIBRAS, apenas sua presença física não garante um processo de ensino e aprendizagem de forma integral. Faz-se necessário uma quebra de paradigmas e o emprego de novas metodologias e didáticas que considerem a singularidade linguística dos Surdos. De nada bastará à presença do interprete se o professor regente não modificar sua forma de ensinar e compreender o Surdo. As metodologias devem ser pensadas considerando a Língua Portuguesa como segunda língua e nesse processo a LIBRAS será compreendida como primeira língua de instrução.

Em relação aos mecanismos de fracasso e exclusão presentes nas publicações, observou-se também que acesso à escola e educação são díspares. Muitos Surdos acessam a escola física através da matrícula, porém ficam excluídos da educação que circula interiormente em seus espaços pedagógicos. Estas proposições puderam ser observadas em diferentes trabalhos.

Por muitos anos os alunos Surdos estão espalhados em escolas sem acesso de fato à educação. Os movimentos surdos são contrários à manutenção deste sistema (...). A escola que os surdos querem e a escola que os sistema “permite” estão longe de serem convergentes (QUADROS. 2008, p.15-16).

E,

Na sala de aula regular visitada, o aluno surdo usuário da língua de sinais tinha dificuldades de comunicação extrema, não tinha uma língua comum para compartilhar com o professor e seus colegas (...) (SANTOS, 2012, p. 6).

Ainda, trabalhos como os de Nascimento (2010), indicam que a exclusão do Surdo, por vezes também pode acontecer na “Escola de Surdos”, quando esta, sob a alegação que seu alunado não pode receber os mesmos conteúdos ministrados para os alunos sem deficiência, reduz suas aulas e intenções educativas a conteúdos mínimos. O que resulta em muitos Surdos concluírem seus estudos com um domínio incipiente das habilidades leitora e escritora.

Conclusões

Sabemos dos hiatos presentes também na Escola de Surdos, porém dentro dos limites dessa pesquisa compreendemos que esta escola, contudo, ainda caminha a passos mais largos para chegar a uma proposta ideal de acesso a educação bilíngue. Em especial a proposta das EMEBS que nesse momento demonstra presteza em atender a seu alunado de forma qualitativa. Nossa fala é reforçada pelas seguintes publicações analisadas:

A escola de surdos tem sido um espaço privilegiado para a aproximação e a convivência dos sujeitos surdos e que tal aproximação acaba por imprimir na comunidade surda marcas importantes nas formas de ser e de estar no mundo, especialmente pelo processo de pedagogização dos movimentos surdos (PEDREIRA, 2007, p. 11).

E,

Nesse contexto, o papel da escola de surdos tem sido justamente o de proporcionar o sentimento, a experiência de um lugar possível no mundo, de uma identidade, com direito a uma língua própria, que viabilize e sustente a construção de um universo de trocas simbólicas, que tenha um fim em si mesmo (ANGELUCCI, 2010, p. 07).

De acordo com este cenário, não desejamos aqui propor, e sim inferir uma possibilidade de proposta (das muitas existentes), para o atendimento educacional da pessoa com surdez. Acreditamos que o Surdo pode e deve falar por si mesmo, contudo, não poderíamos deixar de divulgar seus desejos e anseios que puderam ser percebidos nas publicações analisadas. Conforme apontou a pesquisa de Klein e Formozo.

“A separação entre educação especial e educação de surdos é imprescindível para que a educação bilíngue desenvolva uma certa profundidade política”. Os surdos não querem mais ser narrados como deficientes que necessitam de uma escola especial, mas sim como diferentes que necessitam de uma escola concebida através da perspectiva da diferença, ou seja, uma escola de surdos (KLEIN; FORMOZO, 2008, p. 08).

Em suma, acreditamos na necessidade de compreender a educação de Surdos de forma distinta em diferentes etapas de ensino, não obstante, por vezes podemos perceber que o tema “Educação de Surdos”, é tratado de forma generalizada, não há distinção entre crianças, adolescentes, jovens e adultos, ou seja, não há alteração nas propostas da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Ensino Médio e Superior, todos são vistos apenas como “Surdos”. Contudo, é indelével considerarmos a faixa etária e etapa de escolarização deste aluno para que as propostas pedagógicas não fiquem no plano do discurso e possam atender suas especificidades.

Nessa perspectiva, concebemos a Educação do Surdo mediada em Língua Sinais, visando assim fortalecer suas competências comunicativa, leitora e escritora, pois a maior parte dos Surdos é oriunda de famílias ouvintes e seu primeiro contato com a Língua de Sinais acontece na escola, quando este aluno tem contato com outros parceiros comunicativos Surdos, caso contrário, ele não poderá apropriar-se do mundo letrado e do conhecimento partilhado na escola, pois não há uma língua materna adquirida e ele sairá da escola sem aprender LIBRAS e tão pouco Português na modalidade escrita.

Dentro das limitações desta pesquisa não pretendemos expor um ideário de proposta educacional, visto que esse não foi o foco deste trabalho, tampouco de ofertar respostas definitivas para questões tão complexas, porém conforme exposto na introdução desta pesquisa, não poderíamos concluí-la sem realizar algum apontamento que contribua socialmente para o acesso qualitativo dos Surdos à educação.

Por fim, retomamos as palavras do início desta pesquisa que dizia: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN 9394/96, em seu artigo 4º inciso V, assegura à pessoa com deficiência o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. E, em seu artigo 59 inciso I, assegura que a pessoa com deficiência tem direito a métodos, técnicas, recursos educativos e organização curricular específica para atender as suas necessidades educacionais especiais.

Nesse sentido, finalizamos ressaltando que a capacidade de aprender é inerente ao Surdo e a Língua de Sinais é a entrada proveniente para que este saber aconteça até altos graus de ensino, da pesquisa e criação artística. Concebemos que o maior grau do saber está na palavra, no verbo, nos sinais, pois eles nos abrem os olhos para a vida.

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