Introdução
Aconteceu em Brasília a Consulta Nacional para as Mulheres Deficientes e Mulheres Ciganas 4. Fomos designadas pela FENEIS a participar como direcionadoras da temática da mulher surda. O que nos move a este artigo é a necessidade de colocar em dia um relatório dos acontecimentos nacionais e as perspectivas e lutas constantes no campo referente às mulheres bem como alguns elementos captados para a promoção da mulher surda. Nossa referência será a experiência da mulher surda. Vasculhamos quais elementos contribuem para que a mulher surda não seja tão empoderada quanto às demais mulheres, em vista de problemas graves de violação de direitos, bem como quais elementos são fundamentais às necessidades linguísticas para efetivação de uma política afirmativa para mulher surda.
Entre os documentos que temos em mãos consta o documento da pesquisa nacional das mulheres surdas, ou seja, o Relatório da FENEIS e o Documento base da IV Conferência Nacional das Mulheres, bem como algumas autoras falando de si e das mulheres surdas, entre elas Hora e Araujo 5.
Tendo em vista a existência da Secretaria de Políticas para as Mulheres no Brasil e a necessidade de conscientizar a mulher surda referente aos problemas constantes, acreditamos ser pertinente trazer a público a temática com o olhar relevante ao aspecto crescente do problema presente e redundante da mulher surda. Alguns aspectos mais redundantes se fazem presentes neste artigo. Desejamos que ele seja momento de reflexão em torno de tal problemática, destacando o necessário empoderamento da mulher surda e seu relevante aspecto.
SPM para as mulheres e a consulta nacional
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), órgão da Presidência da República, tem como principal objetivo promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente. Foi criada em 2003, no governo do Presidente Lula, e vem lutando por posições mais justas, igualitárias e democráticas, com a valorização da mulher e de sua inclusão no processo de desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país. De um a três de março, se realizou a Consulta Nacional com vistas a captar as principais necessidades das mulheres deficientes. Entre as mulheres deficientes estávamos nós, mulheres surdas.
O principal objetivo da Consulta foi de assegurar a participação de segmentos específicos e de povos e comunidades tradicionais de todo o país, em especial das regiões mais isoladas, na 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres - CNPM. A consulta de que participamos teve parceria da Secretaria de Direitos Humanos e do Congresso Nacional.
Durante a Consulta, unidas às mulheres deficientes e ciganas, fomos desafiadas a refletir, como mulheres surdas, nossa situação no Brasil e a repensar nossos principais problemas e elementos necessários a nossa promoção e empoderamento como mulheres surdas.
Levantamento de problemas das mulheres surdas
Os elementos que geram os problemas que atingem as mulheres surdas são de toda ordem. Muitos deles são presentes de forma profunda. Assim, envolvem todas as etapas de vida das mulheres a partir do nascimento, da educação, até aos anos mais avançados.
Para elencar o problema das meninas e adolescentes surdas, cito a fala da participante dos debates da Consulta Nacional Sarah Santos 6, que se referiu a uma das dificuldades enfrentadas pelas mulheres deficientes e que também pode dar visibilidade a um dos elementos constantes nas dificuldades enfrentadas por crianças e adolescentes surdas: “a questão das meninas com deficiência merece uma atenção especial. Muitas vezes elas ficam presas dentro de casa e são superprotegidas pela família.
Precisamos promover a inclusão dessas meninas, elas não têm informação sobre os seus direitos no que diz respeito ao acesso à educação e ao mercado de trabalho”. O desconhecimento referente à educação das meninas e adolescentes surdas afeta principalmente a mulher surda do interior.
Nesse aspecto, salientamos também que entra o problema de uma educação social que problematize como são construídos os valores de gênero e os papéis dados aos homens e as mulheres.
Muitos homens e mulheres recebem uma educação que tende a inferiorização de tudo que se relaciona ao feminino, e os direitos das mulheres não são efetivamente reconhecidos permanecendo ainda mentalidade sexista e preconceituosa. Daí que a mulher surda é igualmente atingida e sofre esse problema social.
A mulher surda é comparada à mulher deficiente. Muitas vezes a sociedade continua com a educação colonialista sobre a mulher surda sem noção de sua diferença. No momento em que somos chamadas de deficientes, somos comparadas às mulheres ouvintes. Essa é uma representação que assume aspectos de discriminação, de nossa língua e cultura, pelo completo desconhecimento do valor linguístico que a língua de sinais possui e também pelo completo desconhecimento da significação do ser mulher surda, ou seja, ser uma pessoa que entende o mundo pelos olhos e necessita de informação em sua língua visual.
Como usuárias de uma língua diferente do português, usuárias de língua visual, estamos com dificuldades de acessibilidade em um mundo acessível aos ouvintes. A acessibilidade é dificultada por serem poucas as informações visuais e isso carece à mulher surda. Os relatos de experiências tristes se acumulam. A falta de tradução é imensa em seu rol. A falta de tradução para a língua de sinais acontece em diversos espaços, como na saúde, na educação, no trabalho, no espaço de segurança, enfim, na sua trajetória de vida. Assim sendo, os relatos são dramáticos: “eu não tenho intérprete quando estou... eu tenho que ir junto com minha mãe na consulta e ela sabe sobre minha doença, eu não sei nunca porque ela resume tudo que ouve”, “o meu filho estuda na integração e, como mãe, não tenho intérprete nas reuniões, me sinto como peixe fora da água”, “no aeroporto preciso solicitar acompanhamento, não há legenda”, “no avião a tecnologia é moderna, mas os filmes não têm legenda”, “o marido me batia no casamento anterior porque eu não o entendia”, “como ligar para a delegacia da mulher, lá não tem intérprete, comunicação por vídeo, nada para nós que usamos libras”.
Na educação, o espaço da inclusão, como afirmou Capovilla 7, está em clima de abandono da escola pelos estudantes surdos, visto que estamos em um mundo que vê educação inclusiva como educação igual para todos. A mulher surda esteve e está correndo o risco de ser cada vez mais afetada pela não alfabetização e consequentemente estão engrossando os cursos de EJA que atendem pessoas que se escolarizam mais tarde.
Permanece a triste incidência do quadro da mulher surda que não recebeu educação. Poucas, mas com presença significativa. Essas mulheres são tidas como incapazes de decidir sobre si mesmas.
A visão de incapacidade, atribuída à mulher surda pela sociedade, prevalece inconsequente e está mais viva que nunca. Somos tidas como incapazes de cuidar de nossos filhos, dirigir nossas vidas, decidir os destinos dela, de nosso corpo, nossos objetivos, nos locomovermos etc. Os espaços da saúde são de maior conflito, uma vez que são marcados por cenas de mulheres que foram levadas a esterilização não consentida, que devem ser acompanhadas pela família durante exames ginecológicos, que são implantadas sem consentimento, sem esclarecimento.
Mulheres surdas e quais os elementos que promovem nosso empoderamento
Visando a aclarar os elementos convindos que a ideia nova surgida em Estudos Culturais de cunho pós-estruturalista, ou seja, a ideia da diferença aponta termos uma nova representação como mulheres diferentes que possibilita nos livrar da discriminação referente à ideia de sermos deficientes. Essa é uma ideia de discriminação quando compara a mulher surda à mulher ouvinte. É uma questão muito delicada. Essa ideia da diferença é nova, não conhecida ainda pela sociedade em sua maior parte. Não somos a mulher deficiente, e sim a mulher que usa outra língua, que tem suas tradições culturais com suas experiências visuais e que precisa conservá-las para poder viver de forma condizente.
Alguns sinais de empoderamento da mulher surda no Brasil
Nós, como integrantes da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, presenciamos diariamente a presença da mulher surda acorrendo a esse espaço. A UFSC representa uma das poucas universidades que abriram espaço para as mulheres surdas. Não há nessas universidades estudos de gênero, no entanto, nelas se desenvolve o estudo que dá a mulher surda sua identidade, ou seja, sua diferença. Estudos que se completam pelas questões linguísticas.
Com os espaços de formação proporcionados pela corrida à universidade, temos hoje um bom contingente de mulheres surdas se profissionalizando e assumindo postos, mesmo que ainda pequenos. As mulheres surdas conseguem se destacar hoje como profissionais.
Nosso apelo SPM por políticas linguísticas no Brasil
O documento Mulher surda: política linguística nas políticas sociais foi entregue na SPM em outros movimentos e espaços de reuniões da política para Mulheres e conta com elementos necessários ao empoderamento de uma política afirmativa que reconhece as necessidades da mulher surda dentro de suas próprias perspectivas.
Esse documento surgiu a partir das reflexões e preocupações de duas mulheres surdas que participaram, representando a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), da Consulta Nacional das Mulheres com Deficiência, realizada em Brasília no início de março de 2016. Sentindo-se desafiadas a fortalecer a participação política das mulheres surdas brasileiras, Gladis Perlin e Shirley Vilhava convidaram seus pares a discutir sobre políticas para mulheres surdas, afinal “nada sobre nós, sem nós” e, através da internet, coletivamente, foi construída esta carta, a fim de que as deliberações da IV Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (4ª CNPM) estejam de acordo com as necessidades das mulheres surdas que se constituem, nesse contexto, em uma “minoria da minoria”.
Nós, mulheres surdas, fazemos nosso apelo à Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência que atentem aos nossos anseios, a fim de desencadear políticas para as mulheres surdas, sejam políticas específicas ou conjuntamente às mulheres ouvintes.
Elementos para políticas referentes a gênero e educação da mulher surda
- acesso das mulheres surdas à educação bilíngue desde a creche ao ensino superior com professor bilíngue, intérpretes e livros traduzidos para língua de sinais;
- questões referentes ao gênero na educação de mulheres e meninas surdas com vistas a mudar a educação tradicional e a facilitar a participação com igualdade entre homem e mulher surdos.
Elementos para políticas necessárias à saúde da mulher surda
- o acesso (da mulher surda) em língua de sinais ao conhecimento e a orientação aos cuidados com sua saúde, sexualidade, necessidade de planejamento familiar e cuidado dos filhos;
- disponibilizar vídeos em língua de sinais dessas informações ao público feminino surdo;
- introduzir a língua de sinais nos meios da saúde, ou seja, como atendimento obrigatório em língua de sinais nos hospitais e clínicas que atendem a mulher surda, língua de sinais elemento obrigatório aos cursos de psicologia, enfermagem, medicina etc.
Elementos para políticas contra a violência à mulher surda
- a questão da violência contra a mulher surda, aspecto que é citado como de maior incidência (entre as mulheres surdas diante de sua fragilidade) como: rapto, incesto, assédio sexual, prostituição e violência doméstica;
- a questão de capacitar a mulher surda a construir resistência aos abusos psíquicos e morais que abrem porta à progressiva instalação da violência doméstica ou no trabalho;
- as delegacias da mulher, com acesso em libras, mediante intérprete ou tecnologia específica que pode ser Whatsapp, Skype ou outros mais recentes;
- traduzir para a libras a lei Maria da Penha e outros documentos;
- a questão de esterilização não consentida, aborto não consentido e de implante coclear precisa ser discutida no caso de ser violação de direitos sobre o corpo da mulher surda.
Elementos para políticas necessárias à participação política
- espaços de liderança para a participação política das mulheres surdas a partir de experiência direta em algumas organizações sociais;
- possibilitar a participação social das mulheres surdas em esferas múltiplas, como educação, pesquisa e diferentes profissões. Em educação, temos algumas poucas mulheres surdas que se sobressaem hoje com sucesso, por exemplo: Marianne Stumpf e Karin Strobel – ex-coordenadora e atual coordenadora do curso ead letras/libras da UFSC; Patrícia Rezende, a frente de políticas para a educação bilíngue no diálogo SECADI/MEC e Ana Regina Campello, à frente da FENEIS na luta por políticas educacionais para os surdos.
Elementos para políticas referentes à construção de direitos e cidadania
- necessidade de as mulheres surdas se envolverem em estudos de gênero e feminismo, abordando temas como mulher e política, direitos humanos, direitos da mulher, entre outros;
- despertar as mulheres surdas na luta para conquistar direitos de maternidade, de direito sobre seu corpo (esterilização, implante coclear);
- envolver na criação dos direitos próprios.
Elementos para políticas: ciência, cultura e comunicação
- o acesso à educação: mulheres surdas na inclusão, conforme relatos, a abandonam por ser difícil;
- questões de feminismo a discutir entre as mulheres surdas, convidando a outras formas de pensamento e a revolucionar normas até aqui masculinas;
- a análise das tradições sociais, psicológicas e econômicas que governam o pensamento da maior parte das famílias, que influenciam particularmente a condição da mulher surda e o seu papel na sociedade, a fim de compreender as questões que afetam a condição e os papéis sociais desempenhados por homens e mulheres bem como compreender esses movimentos e a implementação de melhorias para a situação das mulheres surdas nos países latino-americanos em que vivem;
- associação de mulheres surdas: como exemplo, as mulheres de terceira idade;
- colocar vídeos com as informações em língua de sinais para as mulheres surdas no site da IV Conferência, bem como da Secretaria de Políticas para as Mulheres – Órgão do Governo.
Conclusão
Os direitos das mulheres surdas são os mesmos direitos de todas as mulheres.
Construir, por meio do conhecimento científico, a visão da mulher surda como diferente da mulher ouvinte e da mulher deficiente, visto ela ser usuária de língua de sinais e necessitada de comunicação visual. Compartilhar tal saber em todos os espaços sociais mediante a percepção da identidade surda.
A política para as mulheres surdas é uma política linguística cujos artefatos são em vista de uma comunicação visual como seja: requer a presença do intérprete nas escolas e universidades, em setores de saúde, delegacias de mulheres, legendas em filmes, filmes em língua de sinais.
A inclusão das mulheres surdas será muito mais prática se desenvolvida conjuntamente com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, que se constitui em um espaço de esperança para o empoderamento da mulher surda. Ela atua de forma conjunta com os Ministérios da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Trabalho e Emprego.
HORA, M.; ARAUJO, A. Palestra proferida no XII Encontro Na-cional de pesquisadores em Serviço Social de 5 a 9 de dezembro (S/A) em Juiz de Fora, MG.
Participação na Consulta Nacional para as Mulheres Deficientes. De 1 a 3 de março, em 2016, no Hotel Nacional, em Brasília, e promovida pela Secretaria de Política para as Mulheres da Presi-dência da República.
Relatório ENCONTRO MULHERES SURDAS LIDERES, 1., em 30 de outubro de 2004, Campo Grande – MS.
Relatório ENCONTRO LATINO AMERICANO DE MULHE-RES SURDAS LIDERES, 1., (Pré-Encontro ao V Encontro Lati-no Americano de Surdos), 18 e 19 de novembro de 2004, Belo Horizonte – Minas Gerais – Brasil.
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