As Línguas de Sinais existentes em todas as partes do planeta vêm despertado o interesse crescente no mundo da ciência, na educação e já com reflexos na sociedade como um todo. Como surgiram? Quando? Por que não existe uma Língua de Sinais única para que os surdos de todo o mundo possam se comunicar entre si?
Essas perguntas, devemos lembrar, são as mesmas que se fazem com relação à própria existência da linguagem humana. Desde que o homem passa a refletir sobre sua existência enquanto homem, ele reflete sobre essa questão. São incontáveis os estudos lingüísticos, históricos e sociológicos sobre o surgimento da língua falada pela humanidade: houve um desenvolvimento gradual, progressivo da linguagem, no qual ela se tornou o sistema complexo de significação e comunicação que é hoje, ou, como consideram outros estudiosos, desde que existe é a linguagem formalmente completa, idêntica ao que conhecemos hoje em dia?
Mais recentemente, pesquisadores passam a considerar a existência de uma língua somente a partir do momento que exista uma cultura a ela ligada, não delimitando os meios de transmissão utilizados, a extensão do vocabulário ou o tipo de som emitido pelos “falantes”. Podemos afirmar, sob esse ponto de vista, que as Línguas de Sinais existiram desde que existe a língua oral humana, e sempre que existirem surdos reunidos por mais de duas gerações em comunidades (Sacks, 1990:62).
Pelo fato de as Línguas de Sinais serem “faladas”, sem registro escrito *, existe muita dificuldade de se localizarem as origens das mesmas. Por se tratarem também de comunidades pequenas e não reunidas geograficamente, o que se conhece até hoje sobre os surdos e suas Línguas de Sinais ainda é pouco.
O primeiro livro conhecido em língua inglesa que descreve a Língua de Sinais como um sistema complexo, na qual “homens que nascem surdos e mudos (…) podem argumentar e discutir retoricamente através de sinais”, data de 1644, com autoria de J. Bulwer, Chirologia. Mesmo acreditando que a Língua de Sinais que conhecia era universal e seus elementos constitutivos “naturais” (icônicos, de certa forma), o fato de ter sido publicado um livro a respeito do assunto em uma época que eram raras as edições em geral já demonstra o interesse do tema, evidenciando também uma preocupação com a educação dos surdos. Preocupação essa ratificada com a publicação, em 1648, do livro Philocophus, do mesmo autor, dedicado a dois surdos: o baronês Sir Edward Gostwick e seu irmão William Gostwick, no qual se afirma que o surdo pode expressar-se verdadeiramente por Sinais se ele souber essa língua tanto quanto um ouvinte domine sua língua oral (in Woll,1987:12).
Em 1760, na França, o abade l’Epée (Charles Michel de l’Epée: 1712 -1789) iniciou o trabalho de instrução formal com duas surdas a partir da Língua de Sinais que se falava pelas ruas de Paris utilizando para esse fim além da Língua de Sinais, a datilologia (alfabeto manual) e sinais criados artificialmente, obtendo grande êxito, sendo que a partir dessa época a metodologia por ele desenvolvida tornou-se conhecida e respeitada, assumida pelo então Instituto de Surdos e Mudos (atual Instituto Nacional de Jovens Surdos) em Paris como o caminho correto para a educação dos seus alunos.
Certo é que as línguas de sinais não foram inventadas como recurso educacional ou comunicativo, seja no século XVII ou na década de 1960 quando o lingüista americano William Stokoe provou serem elas línguas naturais. As línguas de sinais são manifestações culturais autênticas das comunidades surdas em todo o mundo. A aceitação desse fato, porém, vem seguindo caminhos nem sempre muito coerentes, já que existe efetivamente nos “falantes” dessa língua um impedimento sensorial que os enquadra na categoria de Pessoas com Deficiência, o que resultou durante muito tempo em uma visão que chamamos de “médica” da surdez, em oposição à visão cultural apresentada acima. “Fazer o surdo falar” foi durante muito tempo um programa político/educacional perseguido como se fosse essa a “cura” para qualquer indivíduo que apresente perda auditiva.
Felizmente, em todo o mundo, as Línguas de Sinais passam a ser aceitas como manifestação cultural legítima, e as políticas públicas de todos os países começam a aprovar leis que viabilizem seu reconhecimento.
No Brasil, o DECRETO Nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002 sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, prevê em seu Capítulo III:
“DA INCLUSÃO DA LIBRAS COMO DISCIPLINA CURRICULAR
Art. 3o A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
§ 1o Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério.
§ 2o A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto.”
Vivenciando a o dia-a-dia de crianças, jovens e adultos surdos há mais de 20 anos em diversos níveis, percebo que esta proposta pode se tornar ainda mais efetiva e verdadeiramente inclusiva se dermos a TODOS OS BRASILEIROS a oportunidade de aprender a Libras nos bancos escolares desde a Educação Infantil, tratando a Libras como segunda língua optativa.
Quando a comunidade escolar tem falantes de Libras em seus diversos níveis (merendeiras, secretárias, diretoria, etc) e não só um monitor de Libras ou intérprete de Libras isolado, certamente o rendimento de TODOS os alunos e não só o dos surdos aumenta.
Assim, nesse momento político tão importante para a Libras e para a comunidade surda, podemos avançar ainda mais com essa proposta concreta: LIBRAS COMO SEGUNDA LÍNGUA PARA OUVINTES em todos os níveis, construindo todos juntos a verdadeira INCLUSÃO!
Nota: Artigo publicado, originalmente, no Caderno de Textos da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, “Inclusão, participação e desenvolvimento. Um novo jeito de avançar”, que foi realizada em dezembro de 2008.
KRISTEVA, Julia. Le langage, cet inconnu. Une initiation à la lingüistique. Paris: Éditions du Seuil, 1981.
RAMOS, Clélia Regina & GOLDFELD, Marcia. “Vendo Vozes: os passos dados na direção da realização de um programa de televisão para crianças surdas” in GELES número 6, Ano 5, Babel, 1992.
SACKS, Oliver. Vendo Vozes: uma jornada pelo mundo dos surdos. Rio de Janeiro: Imago, 1990.
WOLL, Bencie. “Historical and comparative aspects of British Sign Language” in Sign and school: using Signs in deaf Children’s Development. Clevendon: Multilingual Matters Ltd., 1987.
